Figueiredo Dias apela à cooperação para restaurar a confiança na justiça criminal

O professor catedrático Jorge Figueiredo Dias apelou ontem a uma mudança de atitude na relação entre advogados, magistrados judiciais e do Ministério Público e à cooperação entre todos como forma de restaurar a confiança na Justiça criminal.

Durante a intervenção que proferiu, no final de um seminário sobre a reforma do Código de Processo Penal, na Figueira da Foz, Figueiredo Dias classificou as reformas “que se podem fazer sem leis” como “as mais difíceis”, exigindo “um espírito e atitude novas” de juízes, procuradores e defensores.

“Esta atitude tem sido e continua a ser de mútuo confronto, conflito e desconfiança sistemático e extremado. (…) Tem de ser urgentemente substituída por atitude leal de concertação, de cooperação e de confiança na finalidade última de alcançar uma justa resolução dos litígios”, advogou o catedrático da faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Para Figueiredo Dias, caso a cooperação entre todos os agentes judiciários seja possível, abrir-se-á “uma nova era, não só em matéria de acordos relativos a sentenças”, mas também noutras fases dos processos, “mesmo no inquérito ou instrução”.

“Se isto for possível, produzir-se-á um muito sensível alívio do sistema de administração da justiça penal”, sublinhou. “Por essa realização nos devemos bater”, acrescentou.

Caso contrário, o especialista em Direito Penal, considerado o “pai” do Código de Processo Penal português, avisou que se encerrará “de vez” o caminho do cooperativismo e da confiança na justiça criminal do nosso país, “entranhados em lutas inúteis, confrontos e conflitos sem vitória”.

“Em conclusão, se nada puder ser feito em favor da mudança da atitude interior, do espírito e dos costumes da ação dos sujeitos processuais, restar-nos-á a resignação”, assinalou Figueiredo Dias.

Intervindo no encerramento do seminário, o secretário de Estado da Justiça, João Correia, defendeu, igualmente, um “entendimento” entre todos os responsáveis judiciários e a classe política.

“Ou vamos pela cooperação entre todos nós, políticos, magistrados do Ministério Público, juízes e advogados, ou então a Justiça será cada vez mais ingovernável”, disse.