Tribunal começa a julgar dia 21 ex-funcionário da Câmara de Pombal por desvio de meio milhão de euros

Vítor Leitão, ex-funcionário da Câmara Municipal de Pombal, que terá desviado cerca de meio milhão de euros de uma conta da autarquia, começa a ser julgado dia 21 pelos crimes de peculato e falsificação de documento.

O arguido, que será julgado por um colectivo de juízes do Tribunal Judicial de Pombal, era responsável pela gestão financeira do município, onde entrou em 1978, tendo sido demitido no final do ano passado no âmbito de um processo disciplinar.

Segundo o despacho de acusação, ao qual a agência Lusa teve acesso, Vítor Leitão, que se encontra em prisão preventiva, é suspeito de entre 16 de Dezembro de 2009 e 16 de Julho de 2010 ter efectuado 71 transferências bancárias, no valor total de 541.733,51 euros, de uma conta do BPI titulada pela Câmara para cinco contas pessoais.

“Como era o arguido que tinha a função de conferir os extractos bancários, apresentava diariamente ao presidente da câmara documentos com saldos que não correspondiam aos saldos reais e ocultava os documentos que provinham do BPI numa pasta onde guardava outros documentos pessoais”, lê-se no documento.

Para o Ministério Público (MP), quatro contas bancárias do arguido foram, no período em causa, “totalmente aprovisionadas com verbas transferidas” da conta do município, quantias que o suspeito utilizou para variados fins.

Entre esses fins constam o pagamento de dívidas próprias e a fornecedores do Núcleo Sportinguista de Pombal, de que fazia parte do conselho fiscal, transferências e entregas de quantias a familiares e outras pessoas, e despesas com um bar no valor de cerca de 25 mil euros.

Segundo o MP, as verbas foram ainda usadas para pagamento de telecomunicações, electrodomésticos, artigos de ourivesaria, um carro e para um investimento em São Tomé e Príncipe, incluindo as despesas de viagem a este país.

No despacho, a procuradora-adjunta refere que, em Abril do ano passado, Vítor Leitão foi confrontado, pelo Millenium BCP, um dos bancos onde tinha conta, com as verbas transferidas do município.

Na ocasião, o arguido alegou “a execução de trabalhos extra” para a câmara, tendo depois criado um documento denominado “transferências pontuais operações extra-orçamentais” no qual digitalizou as assinaturas da tesoureira e do presidente da autarquia.

Com este documento, Vítor Leitão pretendia que o BCP “aceitasse as suas justificações” e “pudesse continuar a efectuar transferências bancárias da conta do município” sustenta o MP, considerando que a sua actuação “só foi possível em razão das funções que exercia, ao proporcionar-lhe o acesso directo à conta bancária da autarquia e aos documentos emitidos pela instituição bancária”.

A Câmara de Pombal, que recuperou 14.769,50 euros, constitui-se assistente no processo e pede uma indemnização de 526.964,01 euros.