Relvas aponta para redução do número de vereadores e limites ao número dirigentes superiores

O ministro adjunto do primeiro-ministro, Miguel Relvas, avançou hoje com a possibilidade de reduzir o número de vereadores e adiantou que o Governo irá apresentar legislação para colocar limites ao número de dirigentes superiores e intermédios autárquicos.

“O Governo irá desenvolver todos os seus esforços junto dos partidos parlamentares para que seja possível aprovar uma nova Lei Eleitoral Autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes de fiscalização das assembleia municipais”, afirmou Miguel Relvas, numa intervenção na Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide até domingo.

Falando sobre a reorganização da administração local que o Governo pretende executar até junho de 2012, o ministro adjunto do primeiro-ministro sublinhou igualmente a necessidade dos municípios acompanharem o “esforço de racionalização ao nível da sua organização interna”, recordando que no atual modelo de poder autárquico existem 2.078 eleitos, entre presidentes e vereadores, e quase três mil dirigentes na administração local.

“Este notório excesso de funcionários para a dimensão do território resulta de uma acumulação de erros ao longo da última década e impõe-se agora corrigi-los com determinação”, frisou.

Por isso, continuou Miguel Relvas, o Governo irá apresentar nova legislação, “em diálogo permanente com os autarcas”, no sentido de “colocar limites aos dirigentes superiores e intermédios, criando coerência com a dimensão do território e com a sua densidade populacional”.

“Também aqui é possível conseguir consideráveis poupanças para o erário público e garantir a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos”, notou.

O ministro adiantou, ainda, que o processo de reorganização da administração local será assente em 11 propostas de lei a apresentar à Assembleia da República.

“Hoje, apenas dois meses após a apresentação do programa do Governo na Assembleia da República, o Governo está em condições de apresentar as bases dessa reforma e os princípios orientadores”, afirmou Miguel Relvas.

Reconhecendo que haverá ainda “um longo caminho de debate” com a sociedade, de apresentação das propostas às entidades e instituições da área, Miguel Relvas antecipou que o processo de reorganização da administração local que será executado até junho de 2012 “é assente em 11 propostas de lei a ser debatidas no Parlamento”.

“As linhas gerais são 11 propostas de lei a ser debatidas no Parlamento, a exigir a construção e a consolidação de entendimentos”, frisou, deixando a promessa de disponibilidade para “ouvir partidos, ouvir instituições da sociedade, ouvir personalidades”.

Pois, referiu, o Governo não tem a mesma visão para o país que o anterior executivo, “uma visão demasiado arrogante e muitas vezes sabichona”.

“Nós sabemos o caminho que queremos, mas estamos disponíveis a estar abertos àqueles que queiram criar pontes, estabelecer entendimentos e que connosco queiram dar propostas valorizadoras”, assegurou.

Miguel Relvas adiantou ainda que a reforma administrativa será constituída por quatro eixos de ação: a reforma do setor empresarial local, a reorganização do território, a adoção de um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e de financiamento dos municípios e das associações intermunicipais e a reforma da lei autárquica.

Reforçando a ideia de “fazer mais com menos recursos”, o ministro adjunto do primeiro-ministro reiterou a intenção de criar limites legais à criação de novas empresas municipais, prometendo que dentro de 90 dias será submetida à apreciação do Parlamento uma nova proposta de lei sobre o sector empresarial Local.

Relativamente à organização do território, Miguel Relvas admitiu a existência de “um número excessivo de freguesias” e defendeu a necessidade de proceder “à aglomeração de freguesias”.

“Este é o tempo certo para apresentar um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e financiamento”, acrescentou, considerando que “o atual modelo de poder local esgotou-se” e que é necessário “um novo paradigma”.

“É de um choque de gestão que falamos hoje. Da urgência de todos mudarmos de vida para todos termos uma vida melhor”, referiu.