Município de Leiria disponibiliza juristas para contestar proposta de agregação de freguesias

O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raul Castro, disponibilizou ontem os serviços jurídicos da autarquia para estudar qual a melhor forma de manter o actual mapa administrativo das freguesias, face à discordância da larga maioria dos Presidentes de Junta de Freguesia com a proposta de agregação apresentada pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa (UTRA).

Durante uma reunião com representantes de 26 das 29 freguesias do concelho, Raul Castro manteve a posição que assumiu desde sempre, ao afirmar que o Município de Leiria deve defender, acima de tudo, os interesses das populações e do concelho. Razão pela qual se posicionou ao lado dos presidentes de Juntas de Freguesia, ao apresentar como proposta a manutenção do actual mapa administrativo.

Raul Castro acredita que a proposta da UTRA vai lesar os interesses dos munícipes, por haver menor proximidade dos centros de decisão e conduzirá, a médio prazo, ao desaparecimento de alguns serviços, nomeadamente centros de saúde, e, consequentemente, gerará mais desemprego.

Depois de a maioria dos presidentes das Juntas de Freguesia do concelho ter intervindo para contestar a proposta da UTRA, mesmo aqueles cujo território foi mantido, numa clara manifestação de solidariedade, foi deliberado por maioria apresentar um requerimento ao presidente da Assembleia Municipal de Leiria a solicitar a convocação de uma reunião de Assembleia Municipal extraordinária no Teatro José Lúcio da Silva, para que possa ser acompanhada por mais munícipes.

A proposta, que partiu da comissão de acompanhamento da reforma administrativa, foi subscrita por todos os presidentes de Junta de Freguesia presentes, à excepção de Arlindo Brites, presidente da Junta de Freguesia do Arrabal. O requerimento propõe como ponto único a “Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – Análise da proposta da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território para o Concelho de Leiria – Emissão de parecer”.

Marcaram presença na reunião representantes de 26 Juntas de Freguesia do Concelho. Os Presidentes de Junta de Freguesia de Caranguejeira e Marrazes justificaram a sua indisponibilidade para participarem no encontro. Já Leiria, à semelhança do que tem sucedido noutras ocasiões, não aceitou o convite para estar presente.

A proposta da Unidade Técnica prevê a redução das atuais 29 freguesias para 11 freguesias, em consequência da agregação de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes; Monte Redondo e Carreira; Marrazes e Barosa; Parceiros e Azoia; Santa Catarina da Serra e Chainça; Colmeias e Memória; Souto da Carpalhosa e Ortigosa; Santa Eufémia e Boa Vista; e Monte Real e Carvide. Amor, Arrabal, Bajouca, Bidoeira de Cima, Caranguejeira, Coimbrão, Maceira, Milagres e Regueira de Pontes mantêm as actuais fronteiras.