Câmara de Pombal finaliza proposta de novo Plano Director

PDM Pombal

 

A Câmara Municipal de Pombal deverá aprovar hoje, segunda-feira, em reunião do executivo, a proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM), para que, nesse mesmo dia, seja enviado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC).

A expectativa da autarquia é que o documento seja publicado em Diário da República em Julho do próximo ano, para entrar em vigor.

Nas últimas semanas, o vereador do Ordenamento do Território, Michael Mota António, tem andado a percorrer as 17 freguesias do concelho, apresentando a proposta de intenção sobre aquele que será o futuro PDM do concelho de Pombal.

Uma proposta baseada em “dois anos de trabalho e que contempla as reivindicações de todas as juntas de freguesia”, diz.

O vereador realça a importância daquele documento de ordenamento do território para os próximos anos no concelho, referindo que “não há construção nenhuma que não esteja devidamente salvaguardada pelo novo PDM”.

Michael Mota António pretende que o novo PDM seja um exemplo, ao contrário do documento actualmente em vigor, e aprovado em 1995.

“O PDM em vigor foi feito em cima do joelho e à pressa, para ser aprovado, pois diziam que os municípios sem PDM não se poderiam candidatar a fundos comunitários”, frisa.

O novo documento de gestão territorial está a ser elaborado pela “prata da casa” depois de a autarquia ter denunciado o contrato de adjudicação a uma empresa da especialidade, por incumprimento dos prazos.

Entretanto, a Câmara Municipal colocou em discussão pública uma alteração de “natureza regulamentar” ao actual Plano Director Municipal.

Alteração que assume-se “premente face, quer ao actual quadro sócio-económico, com repercussões significativas no sector imobiliário, quer à envergadura do projecto de abastecimento público de água a todo o concelho de Pombal a partir das captações existentes na Mata Nacional do Urso”, cuja “compatibilização com o actual PDM tem de ser assegurada”.

 

Revolução completa no ordenamento do território

Recentemente, o presidente da Assembleia Municipal de Ansião, Fernando Marques, referiu que está em preparação a nível governamental uma “revolução completa no ordenamento do território” do país.

O autarca, que é deputado, sendo vice-presidente da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, disse, na última sessão daquela Assembleia Municipal que o Governo está a redigir um conjunto de projectos de lei que originarão uma “reformulação” de “tudo aquilo que é instrumentos de gestão do ordenamento do território”, como é o caso da criação de uma Lei de Bases do Ordenamento do Território, Lei dos Solos, Regime Jurídico os Instrumentos de Gestão do Ordenamento do Território, entre outras.

Pelo que, na sua opinião, “os PDM vão ter uma filosofia completamente diferente” passando a ser “não mais do que uma simples cartografia”.

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One Response to Câmara de Pombal finaliza proposta de novo Plano Director

  1. João Forte says:

    É daquelas coisas que por mais que tente, não consigo perceber. Porque é que alguém que não tem competências técnicas na área do ambiente, é vice-presidente da Comissão de Ambiente? Esta “revolução” anunciada por Fernando Marques é algo que me preocupa, pois sabendo da falta de competência dos políticos nestas matérias, é natural que as leis sejam cada vez mais desvirtuadas e facilitadoras do “quero, posso e mando” no domínio do ordenamento do território. Isto é deveras preocupante. Nas últimas décadas tem sido normal que áreas, supostamente protegidas pelos vários Instrumentos de Gestão Territorial, sejam de alguma forma desvinculadas, para que se execute a política do betão e alcatrão. Depois da “revolução” anunciada parece-me que este desvirtuador caminho seja cada vez mais fácil. Desde quando é que um PDM é uma simples cartografia???
    Será que estes políticos sabem realmente o que é ordenamento do território? Eu sei!

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