Oposição critica reforma administrativa no Parlamento

assemb_republicaOs partidos da oposição voltaram hoje a criticar a reforma administrativa, afirmando que é “um atentado” à democracia e às populações, mas PSD e CDS-PP lembraram que este foi um compromisso assumido pelo PS com a ‘troika’.

O plenário da Assembleia da República debateu hoje dois projetos de lei do BE e do PCP e 13 petições de várias juntas de freguesia, com cerca de 33 mil assinaturas, que defendem a revogação da reorganização administrativa do território.

Na sua intervenção, a deputada Helena Pinto, do BE, acusou o Governo de “querer impor” esta reforma “contra a vontade dos autarcas e populações”.

Afirmando que a reforma administrativa vai “extinguir mais de mil freguesias”, a deputada bloquista desafiou os restantes deputados a “darem a cara na Assembleia da República contra as suas freguesias e concelhos”.

Para Helena Pinto, “só há um caminho possível, que é a revogação da lei que está na origem de toda esta situação”.

Por seu lado, o deputado de Os Verdes José Luís Ferreira defendeu que a reorganização administrativa vai “empobrecer a democracia”, impedir os cidadãos de terem acesso direto aos órgãos de poder e implicar uma gestão menos transparente e menos eficiente.

Para o deputado, esta reforma foi “desenhada a pensar em tudo menos nas pessoas, nos seus problemas e nas suas preocupações”.

“Foi exclusivamente na redução do número de freguesias, mesmo que isso implique e dificulte a vida às populações”, acusou José Luís Ferreira, sublinhando não ter sido atribuída qualquer relevância à pronúncia das próprias autarquias no processo.

Da parte do PCP, o deputado António Filipe considerou que esta proposta é o “verdadeiro símbolo do profundo divórcio que existe entre este Governo e o país e é exemplificativa do desprezo deste Governo relativamente à população do país”.

António Filipe criticou os partidos da maioria por não darem “uma única razão válida para a extinção de freguesias”.

Também Eurídice Pereira, do PS, criticou o processo de reorganização administrativa, afirmando que foi feito de “costas completamente voltadas para os principais atores: os autarcas de freguesia e os respetivos fregueses”.

A deputada socialista lamentou que tudo seja feito de “modo impositivo” e que não se tenha ouvido os principais interessados.

“Porquê e para quê esta trapalhada?”, perguntou, defendendo que este processo “prejudica as populações, prejudica o país e tem de ser travado”.

Ao tomar a palavra, o deputado do PSD Carlos Santos Silva lembrou que o anterior Governo de José Sócrates se comprometeu a “reduzir significativamente” o número de autarquias com a ‘troika’.

O social-democrata recusou as críticas feitas pela oposição, afirmando que este foi o “debate mais participado na história do debate democrático”, no qual “todos os órgãos autárquicos foram convocados” a pronunciar-se acerca da futura organização territorial.

Carlos Santos Silva assegurou que “ninguém deixará de ter a sua freguesia”.

Por seu lado, Margarida Neto, do CDS-PP também recordou que foi o PS que “iniciou esta reforma”, mas sublinhou que foi a “maioria que a melhorou, quando criou a figura da agregação, permitindo processo de escolha das assembleias municipais”.

“Esta reforma reconheceu o papel fundamental dos órgãos autárquicos e garantiu que todos os municípios e freguesias fossem ouvidos”, afirmou.

O deputado do CDS-PP Altino Bessa acusou os partidos da oposição de “tentarem cavalgar esta onda para tornar este processo altamente demagógico a pensar nas próximas eleições autárquicas”, mas afirmou que os partidos da maioria “não entram nessa demagogia e assumem as suas responsabilidades”.

O Parlamento aprovou na semana passada na generalidade o projeto de lei da maioria PSD/CDS-PP para a reorganização administrativa das freguesias, com os votos contra de toda a oposição.

O diploma teve os votos contra do PS, PCP, BE e PEV e os votos favoráveis apenas da maioria PSD/CDS-PP.

O novo mapa prevê a redução de 1.165 freguesias das 4.259 atualmente existentes, sendo esta alteração a faceta mais polémica da reforma administrativa que o Governo iniciou em setembro do ano passado.

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