PS de Pombal alerta Presidente da República para “número de histórico de boicotes”

adelinomendes2O presidente da Concelhia de Pombal do Partido Socialista, Adelino Mendes, alerta o Presidente da República para o “número histórico de boicotes” esperado depois da agregação de freguesias “contra a vontade das populações”.

Numa carta enviada a Cavaco Silva, o socialista refere que a entrada em vigor da Lei que reorganizao território do país, “provocaria uma seria pertubação na preparação do processo eleitoral autárquico deste ano”.

Adelino Mendes refere-se à sua “experiência” como Chefe de Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna,  para alertar o Presidente da República para “o elevadíssimo risco associado à actualização do recenseamento eleitoral, em escassos meses, que exigirá tamb´´em a actualização da bases de dados dos sistemas de identificação civil”.

O líder concelhio dos socialistas solicita ao Chefe de Estado para que não promulgue a lei de reorganização administrativa do território das freguesias, afim de “salvaguardar o nosso regime democrático e a confiança dos cidadãos nas instituições”.

Assumindo-se contra aquela reorganização administrativa, AdelinoMendes recorda que “em duas semannas” a Unidade Técnica “apresentou centenas de propostas e de projectos de agregação de freguesias”. “É confrangedor ler esses documentos”, diz, acrescentando que “é inaudito que, num regime democrático consolidado, se extingam autarquias sem qualquer fundamento técnico e sem a ponderação de critérios demográficos, económicos, sociais e territoriais”.

“A Unidade Técnica não apresentou propostas que garantam a equidade territorial, tratando diversamente situações semelhantes e retirando toda a segurança à decisão do legislador”, frisa.

Na mesma missiva, Adelino Mendes refere, ainda, que “as instituições do Estado de Direito em que vivemos não podem permitir que a reorganização do território esteja assente num embuste”.

Para o socialista, “como tem sido amplamente demonstrado, sobretudo pelas organizações representativas dos autarcas, esta reorganização não traz qualquer contributo para a redução da despesa”. “Pelo contrário, com o aumento do número de presidentes de junta em regime de permanência e com o reforço do orçamento das freguesias agregadas, a despesa pública deverá aumentar”, sublinha.

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One Response to PS de Pombal alerta Presidente da República para “número de histórico de boicotes”

  1. Isabel Gaspar says:

    Independentemente do partido que representa, o senhor Adelino Mendes tem razão em tudo o que afirma. Só quem é cego ou mal intensionado pode defender esta lei.

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