Governo define protecção de captações de água na Guia
02/02/2013 1 Comentário
O Governo, através do secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, aprovou a delimitação dos perímetros de protecção de três captações de água na freguesia da Guia, no concelho de Pombal, e que captam unidades produtivas do Sistema Aquífero Leirosa-Monte Real.
De acordo com uma Portaria publicada ontem em Diário da República, e que entra em vigor hoje, “os perímetros de protecção visam prevenir, reduzir e controlar a poluição das águas subterrâneas, nomeadamente por infiltração de águas pluviais lixiviantes e de águas excedentes de rega e de lavagens, potenciar os processos naturais de diluição e de autodepuração, prevenir, reduzir e controlar as descargas acidentais de poluentes e, por último, proporcionar a criação de sistemas de aviso e alerta para a protecção dos sistemas de abastecimento de água proveniente de captações subterrâneas, em situações de poluição acidental destas águas”.
Aquelas delimitações surgem na sequência de um estudo apresentado pela entidade gestora Águas do Mondego, S.A., e a proposta sido elaborada pela Administração da Região Hidrográfica do Centro, I.P., organismo competente à época.
O documento estabelece uma zona de protecção imediata correspondente à área da superfície do terreno envolvente às captações num raio de 10 metros, na qual “é interdita qualquer instalação ou actividade” com excepção das que têm por “objectivo a conservação, manutenção e melhor exploração da captação, devendo o terreno nesta zona ser vedado e mantido limpo de quaisquer resíduos, produtos ou líquidos que possam provocar infiltração de substâncias indesejáveis para a qualidade da água da captação”.
A Portaria define, ainda, zonas de protecção intermédia e alargada, com os condicionalismos estabelecidos pela legislação em vigor.
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Ora aqui está uma boa medida que deveria ser aplicada em todo o país. Quem conhece um dos maiores aquíferos subterrâneos do País, o do maciço calcário estremenho, que fica por baixo das serras de Aire e dos Candeeiros e vem à luz do dia através dos nascentes do Alviela, do Almonda e do Olho de Boi, este em Mira de Aire e os outros, respectivamente nos concelhos de Alcanena e de Torres Novas, deveria promover a mesma protecção a este aquífero que é poluído por esgotos de Fátima, de Mira de Aire apesar desta vila do concelho de Porto de Mós ter uma ETAR, das que funciona, mesmo à sua porta mas a que ao fim de uma série de anos ainda não está ligada, mas também por tudo e mais alguma coisa que vão despejando nas serras e que lá vai parar abaixo. Para além disso, o facto da ETAR de Alcanena estar a funcionar muito mal, há vários anos, também não ajuda ao combate à poluição. Pode ser que o governante leia isto, se interesse pelo escrito e depois de indagar e confirmar, tome medidas.