Petição contra extinção do tribunal de Ansião discutida no Parlamento

tribunal ansiaoA petição pública contra o encerramento do tribunal de Ansião será discutida na sexta-feira no plenário da Assembleia da República, tendo cada grupo parlamentar dois minutos para o efeito.

O documento, que tem como primeira subscritora Teresa Fernandes, recentemente anunciada como candidata à Câmara Municipal local pelo Partido Socialista, foi apresentada em Maio do ano passado na Assembleia da República, no âmbito da reforma judicial proposta pelo Ministério da Justiça.

De acordo com o relatório final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que a apreciou, a petição, subscrita por mais de 4.000 cidadãos foi enviada em Outubro à ministra da Justiça “para ponderar a contemplação do peticionado na iniciativa legislativa que pretende apresentar sobre a reorganização da estrutura judiciária”.

Segundo o mesmo relatório, redigido pelo deputado Ricardo Rodrigues (PS), não tendo o Ministério da Justiça apresentado uma iniciativa legislativa visando a revisão da reorganização judiciária, “tal facto não inviabiliza a admissibilidade da presente petição, especialmente porque um dos objectivos dos peticionários é munir os senhores deputados com dados e informações que permitam a apreciação favorável da sua pretensão quando a iniciativa da reorganização do ‘mapa judiciário’ der entrada na Assembleia da República”.

Entretanto, durante a última Assembleia Municipal, o presidente da Câmara, o social-democrata Rui Rocha anunciou uma intenção conjunta de Ansião e Alvaiázere em defesa dos serviços judiciais naqueles dois concelhos.

Segundo Rui Rocha, a proposta apresentada ao gabinete da ministra visa a manutenção do Tribunal de Ansião, que passará a agregar Alvaiázere mantendo uma Secção de Proximidade. Uma situação que fará com que o tribunal de Ansião apresentasse um movimento processual suficiente para justificar a sua existência.

O autarca refere que a proposta foi bem acolhida pela tutela, que prevê tomar uma decisão depois de apurado o movimento processual em cada um daqueles tribunais relativo a 2012.

“Ficou a porta aberta para encontrarem uma solução que todos nós pretendemos”, disse Rui Rocha, realçando o trabalho efectuado da autarquia junto do Ministério da Justiça quanto àquela reforma judiciária.

Recorde-se que a mais recente proposta da organização do sistema judiciário prevê para aqueles dois concelhos a criação de uma Secção de Proximidade, perdendo as suas comarcas de competência genérica, que no caso de Alvaiázere passará a depender de Figueiró dos Vinhos, e Ansião de Pombal.

Orlando Cardoso | Diário de Leiria | Diário de Coimbra

 

 

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