Deputados da oposição unidos contra extinção do tribunal de Ansião

petição tribunal AROs diversos grupos parlamentares da Assembleia da República, nomeadamente os dos partidos da oposição, estão unidos na defesa da manutenção do Tribunal de Ansião. Na sexta-feira a petição pública, subscrita por mais de quatro mil pessoas, subiu a plenário e acabou por ser subscrita por todos os deputados que usaram da palavra., num debate presenciado por autarcas locais do PS e do PSD., incluindo o presidente da Câmara.

Para Bruno Dias, do Partido Comunista Português, a reforma judiciária proposta pelo Ministério da Justiça “é uma confusão geral” e leva ao “afastamento físico” dos serviços judiciais das populações pelo que representa uma “perda irreparável num Estado de Direito.”

Também José Luís Ferreira, de Os Verdes, salientou que o Governo “está a fazer o inverso daquilo que lhe era exigido em termos de justiça” e, no seu entender, a decisão de extinguir o tribunal de Ansião “não respeita os critérios que o próprio Governo definiu para o encerramento dos tribunais”. “Uma intenção que não representa qualquer redução dos custos, mas sim um desaproveitamento do investimento realizado”, recordando que o edifício, construído em 1999, é pertença do próprio Ministério da Justiça.

Por sua vez, Cecília Honorório, deputada do Bloco de Esquerda, considerou que os critérios definidos pelo Ministério de Paula Teixeira da Cruz “nunca tiveram grande sustentabilidade para o encerramento do tribunal” daquela vila do Norte do distrito de Leiria. Na sua opinião, a pretensão dos peticionários “é absolutamente justa.”

Uma opinião corroborada por João Paulo Pedrosa que considera o encerramento dos tribunais “um erro político totalmente incompreensível”. O socialista, que é também presidente da Federação Distrital do PS de Leiria, sublinhou a importância daquela petição que tem como primeira subscritora Teresa Fernandes, indigitada para candidata à Câmara Municipal de Ansião pelo seu partido. João Paulo Pedrosa referiu-se ainda ao PSD para o acusar de “não ter tido força política para impôr o não encerramento do tribunal” junto do Governo.

Apesar de ter subscrito a petição, Manuel Isaac, deputado do CDS-PP, aproveitou para responder ao seu opositor socialista ao referir que “a reforma da Justiça baseia-se em critérios” e não pelo facto dos municípios serem geridos pelo partido da maioria. Revelando o seu desejo para que o tribunal de Ansião “passe a Secção de Proximidade e que não seja extinto”, Manuel Isaac sublinhou a “isenção total do Governo nestas matérias.”

A defesa do Governo surgiu por parte de Fernando Marques, da bancada social-democrata, referindo que “temos que perceber o tempo em que vivemos e encarar as reformas das instituições não como um mal necessário mas como uma inevitabilidade se queremos uma administração pública moderna e eficiente”.

Para o deputado, que presidente à Assembleia Municipal de Ansião, autarquia que presidiu durante vários anos, “ninguém terá dúvidas que hoje o país precisa de uma reforma profunda das suas instituições, em muitos setores da nossa sociedade” e que “racionalizar e optimizar recursos numa lógica de coesão territorial deverá ser uma preocupação central do Estado, que em conjunto com as autarquias deverá garantir uma melhoria dos serviços de proximidade prestados aos cidadãos.”

Depois de afirmar que o PS “tinha lançado uma reforma idêntica, mas que não teve coragem de a implementar”, Fernando Marques sublinhou o papel de defesa do tribunal de Ansião exercido pelo presidente da Câmara, Rui Rocha, fruto de um “bom entendimento” com o concelho vizinho de Alvaiázere. “Mais uma vez é de realçar a receptividade da ministra em analisar esta proposta, ao mesmo tempo em que se propõem incorporar nos estudos as estatísticas de 2011 e 2012”, disse o deputado realçando aquele “exemplo de diálogo e maturidade” esperando que “a ministra possa considerar esta solução, que é uma boa solução, e que vem assim de encontro aos anseios da população sem pôr em causa os fundamentos da reforma.”

 

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One Response to Deputados da oposição unidos contra extinção do tribunal de Ansião

  1. João Forte says:

    Este Fernando Marques é caricato. Enquanto era autarca em Ansião, defendia o concelho de várias formas, mas depois que foi para deputado, defende é outros interesses que não o de Ansião e o da lógica. É a bela da coerência…
    Estou para ver o dia em que os ansianenses se chateiem com ele e lhe comecem a destapar as muitas carecas que deixou em Ansião. A continuar assim não há-de faltar muito…

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