Alienar a ETP Sicó a privados “é uma necessidade que se impõe”

ETP SICOO presidente da Câmara de Ansião, Rui Rocha, considera que a alienação a privados de parte da sociedade proprietária da Escola Tecnológica e Profissional de Sicó (ETP Sicó) “é uma necessidade que se impõe” para “garantir a sua continuidade”.

No passado dia 22 de Fevereiro a Assembleia Municipal aprovou a proposta da autarquia no sentido de alienar 51 por cento da sua participação, sendo convidados para o efeito, a Caixa de Crédito Agrícola Serras de Ansião e a Associação Empresarial de Ansião (AEDA). Contudo, a oposição absteve-se como já tinha acontecido em reunião de Câmara Municipal.

Rui Rocha, que também preside ao Conselho de Administração da Sicó Formação – Sociedade de Ensino Profissional SA., proprietária da ETP Sicó, explicou que aquela medida, seguida também pelos restantes associados, os municípios de Alvaiázere e Penela – vai ao encontro das exigências da nova lei do Sector Empresarial Local.

Adiantando que o processo está a ser acompanhado por um consultor jurídico e por um Revisor Oficial de Contas, o autarca refere que perante a imposição legal foi entendimento da empresa “identificar parceiros com uma dinâmica empresarial local e convidá-los a participar no capital social”. Para o efeito, teve de ser feita uma redução do capital social de 600 mil para 50 mil euros.

O autarca salienta que a solução “poderá alavancar o crescimento da Sicó Formação apesar de possuir 20 anos de experiência”.

Também José Carlos Amorim, membro da bancada social-democrata, salientou a importância daquela medida para a vida da Sicó Formação, onde é director financeiro. Para o autarca, a alienação do capital “é uma necessidade e uma obrigatoriedade e não uma opção do conselho de administração”, adiantando que, caso assim não seja, “à luz da lei é extinta”.

As críticas vieram da parte de Teresa  Fernandes. A socialista revelou ter algumas dúvidas quanto ao formalismo do processo, nomeadamente no que se refere à diminuição do capital social. “Estamos a discutir um assunto que não está previsto nos estatutos”, disse a autarca, considerando que a redução de 600 para 50 mil euros “é muito substancial”.

Por outro lado, quanto ao desafio lançado à Caixa Agrícola e à AEDA, Teresa Fernandes considera tratar-se de um “ajuste directo” e que “este tem regras a cumprir”.

Já o presidente da Câmara de Alvaiázere, Paulo Tito Morgado, salientou dias antes à Lusa, que “apesar de existir esta necessidade de cumprir com o novo enquadramento legal”, os três municípios “aproveitaram esta oportunidade para, com a dispersão do capital, garantir um maior compromisso da comunidade no objectivo comum que é a formação”.

Recorde-se que a Escola Tecnológica e Profissional de Sicó (ETP Sicó) foi criada a 3 de Julho de 1991 por contrato-programa entre o Ministério da Educação e as câmaras municipais de Ansião, Alvaiázere e Penela.

O primeiro ano de actividade no ano lectivo de 1991/92 foi feito com 70 alunos, sendo actualmente frequentada por mais de um milhar de jovens e adultos.

A ETP Sicó ministra, para além dos cursos profissionais de nível secundário, Cursos de Educação e Formação de Jovens, Cursos de Especialização Tecnológica – desenvolvidos em parceria com instituições de Ensino Superior -, Cursos de Educação e Formação de Adultos, processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e acções de formação adaptadas ao contexto das empresas e de outras organizações, estas últimas com um grande peso no volume de negócios da Sicó Formação que deverá ter registado, em 2012, um resultao líquido positivo na ordem dos 120 mil euros.

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