Tribunal de Contas visou empréstimo de 2,2 milhões para Ansião

camara_ansiaoApós um processo conturbado, com vários pedidos de informações complementares, o Tribunal de Contas (TC) concedeu, no passado dia 18, o visto ao contrato de financiamento ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que permite ao Município de Ansião receber cerca de 2,234 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Ansião foi uma das 82 que assinaram, no dia 16 de Novembro do ano passado, o contrato de empréstimo com o governo, mas as devoluções do processo por parte do TC fez atrasar a concessão do visto.

Agora, a autarquia, presidida por Rui Rocha, irá poder pagar as dívidas a fornecedores vencidas há mais de 90 dias, reportadas a 31 de Março do ano passado. Para além daquele empréstimo, cuja verba será disponibilizada em três tranches, e a pagar em 20 anos, o município recorreu  à banca para obter mais três milhões de euros, para liquidar o restante valor em dívida.

Segundo Rui Rocha, o pagamento daquelas dívidas em atraso permitiu criar um “momento zero” na gestão municipal, tendo, também, sido de “crucial importância para a economia local e particularmente para as pequenas e médias empresas, na medida em que os pagamentos em atraso têm conduzido à descapitalização do tecido empresarial numa época em que se não encontra esteio na banca comercial”.

O autarca diz que neste momento, o município já se encontra a processar os respectivos pagamentos a fornecedores, no âmbito do acordado no contrato que assinou com o Estado. Razão que levou Rui Rocha a solicitar à Direcção Geral das Autarquias Locais a celeridade do processo, evitando que sejam enviados os respectivos recibos de quitação para que as verbas das tranches seguintes sejam disponibilizadas.

Até porque, a edilidade já tinha comunicado aos diversos fornecedores que previa liquidar os valores em dívida até final do ano transacto, uma vez que previa a entrada dos cerca de 5,4 milhões de euros nos cofres do municipio.

De referir que, tal como aconteceu com Ansião, o Tribunal de Contas devolveu o processo ao município vizinho de Alvaiázere solicitando esclarecimentos complementares. Razão pelo qual a autarquia presidida por Paulo Tito Morgado ainda não tenha recebido o respectivo visto para arrecadar os cerca de 1,7 milhões de euros.

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