Autarquia de Pombal ameaça queixar-se a Bruxelas se não for garantida água para o concelho

Assemb Mun PombalO Município de Pombal poderá recorrer a Bruxelas caso as entidades portuguesas não garantam quantidade de água no aquífero da Mata do Urso para abastecer o concelho de acordo com o projecto em curso. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Câmara Municipal, Diogo Mateus, no decorrer da Assembleia Municipal de quinta-feira à tarde.

Em causa estão as captações a cargo da empresa Águas do Mondego naquela mesma zona da Mata do Urso. Manuel António Santos, presidente da Junta de Freguesia da Guia, alertou, mais uma vez, para os problemas que aquelas explorações poderão provocar para o concelho de Pombal.

O autarca considera que as medidas preventivas aprovadas pela Assembleia Municipal, em Outubro de 2008, “não estão a ser respeitadas” e pediu ao executivo para que “exija o cumprimento da lei”.

Manuel António Santos refere que em 29 de Janeiro deste ano foram publicados em Diário da República os perímetros de protecção daquelas captações de água, sem para tal tenham sido ouvidas as juntas de freguesia ou a própria Câmara Municipal.

“Há um risco concreto e eminente de partilhar a água e daqui a pouco não a temos para abastecer o concelho”, disse.

Diogo Mateus considera que o Município está a realizar “investimentos avultadíssimos” na rede de abastecimento de água pública ao concelho tendo como fonte aquele mesmo aquífero da Mata do Urso. Investimentos esses, orçados em cerca de 20 milhões de euros, e financiados pela União Europeia.

Para o vice-presidente da Câmara Municipal as entidades portuguesas de controlo da utilização daquele aquífero devem ser “suficientemente deligentes” para que “outros interesses que conflituam com o Município” respeitem a “fonte única” que o mesmo tem no concelho.

Referindo que está em causa “dinheiro comunitário”, Diogo Mateus afirma que o Município “recorrerá a Bruxelas” se as “entidades competentes não garantirem a qualidade e a quantidade de água daquele aquífero a longo prazo”.

Para o autarca, as entidades portuguesas devem ter “condições para impôr uma regra que proteja o Município” uma vez que a rede de abastecimento de água ao concelho “terá como base a captação naquele aquífero”, pelo que, “não poderá ficar em causa por força de uma gestão menos criteriosa de um recurso de todos”.

Por outro lado, Diogo Mateus recorda que a Assembleia Municipal “aprovou uma norma que limita a possibilidade de licenciar essas obras”, a cargo da Águas do Mondego. “É bom que não nos forcem a ter de utilizar as regras aprovadas por esta Assembleia”, avisa.

Referindo que a autarquia anda “há anos a procurar resolver este problema da forma mais equilibrada e mais consciente”, o vice-presidente deixa outro aviso: “não queiram criar com Pombal um problema com a água”.

Em Maio do ano passado, e também na sequência de uma intervenção do presidente da Junta de Freguesia da Guia, a Águas do Mondego SA afirmou, em declarações ao nosso jornal, que tais captações na Mata do Urso visam o abastecimento de água ao concelho de Leiria e que “é do conhecimento dos organismos que sobre esta matéria têm tutela, nomeadamente a ARH-Centro (Administração da Região Hidrográfica do Centro), entidade licenciadora”.

Na mesma ocasião, a empresa estava ciente da “necessidade de, em benefício do aquífero e dos utilizadores do mesmo, realizar a exploração concertadamente com os principais utilizadores, nomeadamente com as indústrias ligadas ao papel e armazenamento de gás, alguns com captações alternativas às em exploração na Mata do Urso.”

 

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