Pedro Pimpão receia afastamento dos cidadãos aos tribunais e à justiça

PPimpao  O deputado do PSD, Pedro Pimpão, eleito pelo Círculo Eleitoral de Leiria, receia que a proposta de Organização do Sistema Judiciário afaste os “cidadãos do acesso à justiça, onerando ainda mais as famílias e as empresas da região que já se encontram em situação económica e financeira muito delicada”.

Após um encontro com o presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Mário Diogo, o parlamentar, que é também vereador na Câmara de Pombal, considera que “para além dos verosímeis efeitos no acentuar da distância dos cidadãos aos tribunais e à justiça” existe ainda outra preocupação que se prende com o “enfraquecimento da região Centro do país face à diminuição da jurisdição territorial do Tribunal da Relação de Coimbra”, uma vez que, “com aquela proposta de Lei, abandona-se a referência aos distritos judiciais e determina-se que a competência territorial dos Tribunais da Relação tome por referência os agrupamentos de comarca.”

Segundo Pedro Pimpão, “os concelhos do Sul do distrito de Aveiro que agora fazem parte da jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra transitam para a Relação do Porto, diminuindo significativamente a actividade e dimensão processual da Relação de Coimbra e da região Centro que fica ainda mais diminuída entre as Relações de Lisboa e Porto.”

Para além da reorganização judiciária, na reunião entre Pedro Pimpão e Mário Diogo, “foram ainda discutidas muitas outras matérias relacionadas com o sistema de justiça e, em concreto, com o próprio exercício da advocacia, como é o caso do novo regime jurídico geral aplicável a todas as associações públicas profissionais e que pode concretizar uma alteração profunda ao próprio Estatuto dos Advogados, pondo em causa alguns princípios básicos deontológicos do exercício da advocacia”, refere o parlamentar.

Numa nota de imprensa, Pedro Pimpão “comprometeu-se a continuar a defender os interesses da região, nomeadamente, nesta reorganização do mapa judiciário, tendo reiterado a sua disponibilidade para acompanhar o processo e propor as alterações que os agentes do sector considerem pertinentes e úteis para melhorar o acesso de todos os cidadãos à Justiça.”

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