Portaria de hoje confirma encerramento dos Centros Novas Oportunidades

novas oportunidadesA portaria que regula a criação dos centros que substituem os Centros Novas Oportunidades (CNO) foi hoje publicada em Diário da República, confirmando o encerramento dos CNO a 31 de março, e atribuindo-lhes 120 dias para conclusão de processos.

De acordo com a portaria, os CNO, que encerrem ainda com processos de formação ou reconhecimento e certificação de competências em aberto, têm, a partir da data oficial de encerramento (domingo), quatro meses para concluir processos em curso ou encaminhar os alunos e formandos para um dos novos Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP).

A rede de 120 CQEP deve começar a ser instalada em abril e, de acordo com o Ministério da Educação e Ciência (MEC), prevê-se que esteja “em pleno funcionamento no início do próximo ano letivo”.

A portaria define como âmbito de intervenção dos CQEP a “informação, orientação e encaminhamento de jovens e de adultos que procurem uma formação escolar, profissional ou de dupla certificação e/ou visem uma integração qualificada no mercado de emprego”, assim como “o desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências” (RVCC), em “estreita articulação com outras intervenções de formação qualificantes”.

O texto legal determina também que os CQEP, para os processos de RVCC, “devem privilegiar o recurso a formadores ou professores da própria entidade promotora, com experiência e competências ajustadas às necessidades, ou, sempre que se revele necessário, estabelecer acordos de parceria com escolas, centros do [Instituto do Emprego e Formação Profissional] IEFP, I.P., empresas ou outras entidades formadoras certificadas”.

A nova rede de centros vai poder funcionar em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas do ensino básico e secundário públicos, em centros de gestão direta ou participada do IEFP e outras entidades certificadas e reconhecidas como entidades formadoras.

A autorização da criação dos CQEP é concedida pela Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), válida por um período de três anos, renovável por igual período. A criação dos centros depende ainda da homologação dos responsáveis pelos três ministérios que tutelam os CQEP: MEC, Ministério da Economia e do Emprego (MEE) e Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS).

A candidatura a apresentar pelas entidades promotoras deve contemplar um “plano estratégico de intervenção”, da sua autoria, que deve, entre outros aspetos, fundamentar os objetivos propostos, definir a área de intervenção territorial assim como os resultados anuais a atingir.

Esses resultados englobam o número de jovens e adultos a abranger por tipo de intervenção, assim como o número de desempregados e candidatos ao primeiro emprego que consigam integração no mercado de trabalho.

O CQEP está direcionado para a orientação e encaminhamento de jovens a partir dos 15 anos de idade, a frequentar o último ano de escolaridade do ensino básico, para ofertas de formação ou possibilidades de prosseguimento de estudos.

No caso dos processos de RVCC, estes só estão disponíveis para adultos a partir dos 18 anos, sendo que, entre os 18 e os 23 anos, o encaminhamento para estes processos fica dependente de três anos de experiência profissional “devidamente comprovada”.

“A rede de CQEP visa uma atuação mais rigorosa e exigente, designadamente nos processos de RVCC, construída a partir de estruturas de educação e formação que constituam uma garantia de qualidade ao nível das políticas de qualificação e de emprego e da aprendizagem ao longo da vida”, lê-se no preâmbulo da portaria.

“Os CQEP operam de modo integrado e coordenado no território, constituindo-se uma interface com as demais respostas disponíveis no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, respondendo às verdadeiras necessidades de qualificação dos jovens e dos adultos”, acrescenta o texto.

Anúncios

Sobre factualidades
Noticias sobre temas e factos da actualidade

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: