Colégios do grupo GPS obrigados a devolver taxa de matrícula

logo gpsO Ministério da Educação e Ciência recomenda ao Grupo GPS, sedeado no Louriçal (Pombal), a devolução de uma taxa de matrícula de 10 euros cobrada aos alunos por incumprimento da gratuidade da escolaridade obrigatória. Esta é uma das irregularidades detectadas no âmbito das auditorias realizadas a colégios daquele grupo liderado por António Jorge Calvete.

O Ministério de Nuno Crato refere, em comunicado, que os relatórios referentes a seis auditorias realizadas a escolas GPS com contracto de associação, foram entregues ontem na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. “A estes relatórios irão juntar-se até o final do ano lectivo outros relativos a outras auditorias que estão ainda a decorrer, bem como o relatório referente a um inquérito que está a ser conduzido pela Inspecção Geral da Educação e Ciência (IGEC)”, acrescenta.

As duas primeiras auditorias foram realizadas a pedido do secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, na sequência de denúncias feitas por professores e sindicatos ainda durante o Verão. Entretanto, em resultado de questões identificadas nessas duas primeiras auditorias e de outras denúncias, as acções inspectivas foram alargadas a outros colégios.

Para além da cobrança daquela taxa de matrícula, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) refere que “outra questão comum detectada nos diversos colégios prende-se com a distribuição dos horários atribuídos aos professores”. “Uma vez que o MEC não tem competências para julgar esta questão, os processos foram remetidos para a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), de forma a verificar o eventual incumprimento do Contracto Colectivo de Trabalho (CCT)”, lê-se no comunicado, adiantando que “uma vez recebido o parecer da ACT, procederá à reanálise das questões associadas ao serviço docente”.

O documento refere, ainda, que também foram verificadas “situações pontuais em um ou mais colégios, como a necessidade de contratação ao longo de todo o ano lectivo de um docente com funções específicas para educação especial, respeitar os limites de lotação fixados ou solicitar a sua alteração, corrigir desconformidades nas matrizes curriculares e alterar os preçários praticados no bar, em especial no que respeita aos produtos lácteos, entre outras”.

Segundo o Ministério da Educação, a IGEC “acompanhará o cumprimento das recomendações, quer através de documentação remetida pelos colégios quer através de outras intervenções com este fim”.

 

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4 Responses to Colégios do grupo GPS obrigados a devolver taxa de matrícula

  1. João says:

    Eu continuo à espera do dinheiro que dei nas minhas 7 matriculas a estes chulos!

  2. Paulo Tavares says:

    A minha filha anda na Escola Secundária de Pombal e este ano já lhe cobraram dez euros. Dizem que é para fotocópias!!!! Escolaridade obrigatória e gratuita??? E ainda paga um cartão,…, para consumir e dar lucro a outros!!!!
    …o dinheiro para as fotocópias…não tem recibo. No meu país isto não funciona assim 😦 . SINTO UMA REVOLTA ENORME. O POVO PORTUGUÊS ESTÁ A SER EXPLORADO AO LIMITE.

  3. Amílcar dos Santos says:

    o povo aguenta…ai aguenta aguenta. vão ver quando formos a eleições…
    Mico

  4. Amílcar dos Santos says:

    O Grupo quer devolver 7 dos 10 € porque a diferença é para pintar o prédio que têm na Praça Joaquim da Silva Cardoso, no Louriçal
    Mico

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