Município de Pombal paga subsídios de férias este mês

camara-pombalO Município de Pombal vai pagar o subsídio de férias aos seus mais de 400 trabalhadores neste mês de Junho. A deliberação foi aprovada na última reunião do executivo, realizada sexta-feira ao final da tarde, na qual participou o vereador Pedro Pimpão, também deputado eleito pelo PSD.

A decisão do executivo municipal foi baseada numa informação prestada pelo Director do Departamento Municipal de Recursos Humanos e Modernização Administrativa, Manuel Ribeirinho, na qual defende a aplicação das “normas legais constantes no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP)” e que estabelece o pagamento do subsídio de férias, por inteiro, no mês de Junho.

Manuel Ribeirinho salienta, ainda, “a não aprovação, até à presente data, de norma legal que disponha em sentido contrário”. Uma posição corroborada por um parecer jurídico emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Por outro lado, aquele director municipal refere que “estando determinado superiormente que o recebimento dos salários se efectua no dia 25 de cada mês, o processamento dos vencimentos relativos ao mês de Junho, na Câmara Municipal de Pombal, terá de ficar fechado no dia 18, pelo que, caso aquela publicação ocorra entre o dia 19 e o dia 24, já não será possível reverte-lo sem que se verifiquem atrasos significativos na data do recebimento dos salários”.

Já na reunião do executivo, Manuel Ribeirinho esclareceu que aquela decisão “parece ser a mais acertada” referindo que “não resulta qualquer pagamento indevido, o qual será quanto muito extemporâneo”. No entanto, o director municipal realça que a grande maioria dos trabalhadores do Município iria sempre receber o subsídio em Junho, uma vez que aufere menos do que o montante determinado pelo Governo. “Só 18 por cento dos trabalhadores auferem acima dos 1100 euros”, disse.

Também o presidente da Câmara Municipal, Narciso Mota, entende ser uma boa decisão, realçando a “disponibilidade financeira” do município para que tal assim seja. O autarca social-democrata fez questão de solicitar que o assunto seja “sancionado” pela Assembleia Municipal para que “não haja as menores dúvidas” sobre o “cumprimento da lei”.

 

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