BPI condenado a restituir dinheiro desviado da Câmara de Pombal

conf imp CM PombalO Banco BPI foi condenado pelo Tribunal da Vara Cível do Porto a pagar 419.616,37 euros, o valor do desvio de dinheiro da conta da Câmara de Pombal por parte de um funcionário do município, anunciou hoje o presidente da autarquia.

De acordo com a sentença, a que a agência Lusa teve acesso, o tribunal deu como provado que, entre 16 de dezembro de 2009 e 16 de julho de 2010, “sem qualquer autorização para movimentar” a conta do município, o funcionário Víctor Leitão transferiu, “de forma ilícita” 541.733,51 euros para a sua conta particular.

O tribunal considerou que este desvio foi uma “violação do contrato de depósito” firmado entre a instituição bancária e o município de Pombal.

Ficou provado ainda que a movimentação da conta “apenas poderia ser efetuada com a assinatura conjunta e simultânea do presidente da câmara, ou seu substituto, e do tesoureiro”.

O Tribunal da Vara Cível do Porto entendeu ainda que a autarquia “não é passível de um juízo de censura”, uma vez que Victor Leitão estava “exclusivamente incumbido de fazer as reconciliações bancárias”, sem autorização para movimentos.

A sentença recorda ainda que “Victor Leitão foi condenado como autor material do crime de peculato, tendo devolvido à autarquia a quantia de 107.347,64 euros, correspondente ao somatório das quantias apreendidas”, no âmbito do processo crime.

Desta forma, o BPI terá de pagar à Câmara de Pombal o restante valor, ou seja, 419.616,37 euros, “acrescidos de juros de mora, desde 22 de outubro de 2010 até à data do reembolso efetivo”.

O presidente da Câmara de Pombal, Narciso Mota, considerou que se “fez justiça” e que a decisão prova que o desvio foi “concretizado à revelia de qualquer outro funcionário ou elemento do executivo”.

“A decisão é justa e demonstra que o banco é o total responsável por ter permitido o desfalque”, acrescentou o autarca.

A Câmara de Pombal detetou o desvio de dinheiro em julho de 2010, tendo comunicado de imediato às autoridades competentes, para averiguações.

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