Câmara atribui “reintegração” a vereador que cessou funções

Reun CM PombalA Câmara Municipal de Pombal vai processar o subsídio de reintegração, no valor a rondar os 14 mil euros, ao ex-vereador Michael da Mota António de acordo com o estabelecido na legislação vigente.

A deliberação, aprovada por unanimidade, foi votada no decorrer na reunião do executivo municipal realizada na tarde de ontem e surge na sequência da apresentação de um requerimento apresentado pelo ex-autarca social-democrata.

Um subsídio de reintegração que já havia sido reconhecido pelo anterior presidente da Câmara Municipal, Narciso Mota.

O presidente da autarquia, Diogo Mateus, esclareceu o executivo de que se trata de um “direito dos autarcas eleitos” consagrado na lei pelo que “é uma matéria que está bem clara em termos jurídicos”.

Também o vereador da oposição, o socialista Adelino Mendes, referiu tratar-se de um “direito objectivo” do anterior vereador, que exerceu funções de 2002 a 2013.

Na mesma reunião ordinária, o executivo deliberou, também por unanimidade, recorrer à celebração de um Contrato de Avença, através de ajuste direto, para a área de Assessoria de Imprensa e Cultura, com o jornalista Anselmo Câmara, no valor de 1499 euros mensais e com a duração de dois meses.

O mesmo procedimento foi seguido para a contratação de Andreia Oliveira Silva, para a prestação de serviços na área do desenvolvimento e acompanhamento de actividades culturais, por um valor pouco superior a mil euros mensais, e também pelo período de dois meses. A iniciativa, segundo Diogo Mateus, permitirá que os museus municipais da cidade passem a funcionar aos fins-de-semana.

Por sua vez, a Câmara deliberou dar continuidade, até 31 de Dezembro, ao contrato de prestação de serviços na área de registos e notariado, nomeadamente quanto à preparação de actos registrais e notariais bem como acompanhamento e actualização de todos os processos e aquisição de património imóvel do Município, com a solicitadora Célia Marisa Gonçalves, pelo valor de 1.070,89 euros mensais.

Na mesma reunião camarária, a segunda realizada no corrente mandato de Diogo Mateus, foi deliberado, também, ceder o edifício da antiga Escola Primária dos Mendes, ao CCD – Centro de Cultura e Desporto – Escola de Judo de Pombal, para sua sede social.

No âmbito do respectivo protocolo de colaboração, aquela colectividade fica obrigada, entre outras, a “programar e desenvolver, nos domínios da promoção cultural, desportiva e recreativa, actividades que tenham por destinatários, designadamente, as gentes de Pombal, disponibilizando as referidas instalações à fruição do público”, bem como “disponibilizar as instalações para iniciativas do município, cooperando estreitamente”.

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