Jorge Mendes designado vice-presidente da Câmara de Soure

Jorge Mendes - SoureO jurista Jorge Manuel Simões Mendes, Vereador eleito pelo Partido Socialista, foi designado vice-presidente da Câmara Municipal de Soure, por despacho do presidente da autarquia, Mário Jorge Nunes. O Vereador irá exercer as suas funções em regime de não permanência.

Por sua vez, o autarca nomeou a economista Nádia Filipa Antunes Madeira Gouveia, Vereadora em regime de permanência a tempo inteiro.

Mário Jorge Nunes delegou, nos dois vereadores, nas suas faltas e impedimentos, as competências próprias que lhe são conferidas pelo Regime Jurídico das Autarquias Locais.

Por outro lado, na primeira reunião camarária, realizada a 28 de Outubro, foi aprovado, por maioria, fixar em quatro o número de vereadores a tempo inteiro.

Aquela proposta, apresentada pelo presidente da autarquia, surge considerando as características objectivas da realidade concelhia e o “modelo” de gestão tido como mais adequado para o Município, bem como a necessidade de se garantir e/ou acautelar que qualquer mobilidade, ajuste ou alteração possa ocorrer sem sobressaltos ou perdas de eficácia.

Também na sua primeira reunião, a Câmara Municipal de Soure deliberou, por unanimidade, delegar no seu presidente, Mário Jorge Nunes, todas as suas competências delegáveis, nos termos do Regime Jurídico das Autarquias Locais.

A deliberação contempla delegação de competências no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, com o presidente a receber competência para a concessão de licenças e para aprovação de pedidos de informação prévia.

No âmbito do Código dos Contratos Públicos – aquisição de bens e serviços, e empreitadas de obras públicas, o autarca dispõe de competência para a realização de despesas orçamentadas até ao limite máximo de 748.196,85 euros.

A Câmara Municipal autorizou, expressamente, o seu presidente a realizar todas as despesas de carácter obrigatório e com cobertura orçamental, designadamente vencimentos e outros encargos com o pessoal.

A referida delegação de competências visa garantir celeridade, eficácia e operacionalidade ao funcionamento dos serviços municipais, procurando assegurar que as decisões devam ser tornadas em tempo útil.

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