Câmara de Soure aprova taxas de impostos com benefícios para a zona histórica

Reuniao Camara SoureA Câmara Municipal de Soure aprovou por unanimidade, na última reunião do executivo, a proposta de fixação das taxas a aplicar no âmbito do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que agora será submetida à aprovação da Assembleia Municipal.

A referida proposta teve em conta a «evolução das receitas decorrentes dos Impostos Municipais e das Transferências do Orçamento do Estado para as Autarquias» bem como a «difícil situação económica e social em que o país e as famílias se encontram». Assim, foram fixadas as taxas de 0,8% e 0,35% a aplicar, respectivamente, nos prédios urbanos não avaliados e avaliados nos temos do Código do IMI.

Por outro lado, considerando a deslocação progressiva de habitantes da zona histórica da vila para outras zonas e que o incentivo ao arrendamento, nomeadamente para fins habitacionais, «poderá ser decisivo para a fixação da população», a proposta prevê uma minoração/redução de 25% para os prédios urbanos da zona histórica de Soure e 15% para os prédios urbanos arrendados para fins habitacionais.

Contudo, tendo em conta que «os prédios urbanos devem apresentar um estado de conservação que lhes permitam cumprir satisfatoriamente a sua função e não constituir perigo à segurança de pessoas e bens» , foi aprovada uma proposta de majoração/agravamento de 25% para prédios urbanos degradados.

Já para prédios rústicos com área florestal em situação de abandono será aplicada uma majoração/agravamento de 100%. Para tal, o executivo considerou que tais prédios «aumentam significativamente os riscos de ignição e propagação de incêndios».

Na mesma reunião camarária, o executivo liderado pelo socialista Mário Jorge Nunes aprovou por maioria, com a abstenção dos vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, propor à Assembleia Municipal manter a taxa de Derrama de 1,40% sobre o Lucro Tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) de 2013, bem como manter a taxa de 0,00% para os sujeitos passivos (empresas) com um Volume de Negócios no ano anterior que não ultrapasse os 150 mil euros.

O executivo deliberou, também, manter a participação de 5% no IRS de 2013, relativo aos rendimentos dos sujeitos passivos com domicilio fiscal no concelho.

Para o efeito, a proposta teve em conta a «difícil situação económica e social que atravessamos», o «investimento público que está projectado e em curso» e a «progressividade das escalas do IRS como critério de equidade fiscal e de lógica social».

Foi tido em conta, também, «o acompanhamento e apoio permanentes por parte desta Câmara Municipal no domínio da Acção Social e a promoção de formas de ajudas concretas a famílias carenciadas».

A proposta viria a ser aprovada por maioria, com o voto contra da vereadora eleita pela CDU e a abstenção dos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM.

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