Câmara de Pombal vota novas taxas de IMI bonificadas para a zona histórica

Reun CM PombalA Câmara de Pombal deverá aprovar hoje, em reunião do executivo, uma proposta de novas taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que apresenta uma atenção especial para os edifícios da zona histórica da cidade. A proposta será, depois, apreciada e votada pela Assembleia Municipal que deverá realizar-se no final da próxima semana.

Para além de uma redução da taxa de IMI a aplicar nos prédios urbanos avaliados nos termos do Código do IMI, seguindo a tendência seguido nos últimos anos, o executivo liderado pelo social-democrata Diogo Mateus deverá aprovar um conjunto de benefícios a imóveis localizados na zona histórica.

A maior “bonificação” deverá incidir sobre os imóveis que venham a sofrer obras de reabilitação, bem como naqueles que, localizados no perímetro do centro histórico, se encontram arrendados.

Contudo, a proposta contemplará agravamento de imposto para os prédios degradados e devolutos, bem como para os terrenos com áreas florestais em situação de abandono.

Por outro lado, quanto à Derrama, taxa aplicada sobre o lucro tributável apresentado pelas empresas sedeadas no município, o executivo irá, também, aprovar uma proposta de redução da taxa relativamente ao ano anterior. Para além de prever isenção para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, e aquelas que se instalaram, ou se venham a instalar, no concelho e que criem um mínimo de três postos de trabalho.

Relevando a importância daqueles assuntos, o executivo liderado por Diogo Mateus convocou os jornalistas para uma conferência de imprensa a realizar no final da reunião camarária, agendada para as 15:30 horas, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Na mesma reunião, entre outros assuntos, a Câmara deverá aprovar a proposta do novo Plano Director Municipal (PDM) e submete-lo a um período de discussão pública.

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