Vereador questiona Ministério sobre preço de refeições cobrado pela Câmara

refeicaoO vereador socialista da Câmara de Pombal, Adelino Mendes, solicitou ao gabinete do ministro da Educação esclarecimentos sobre o preço das refeições cobrado pela autarquia aos alunos do pré-escolar e que é superior ao estabelecido por Despacho governamental.

O assunto foi abordado na última reunião camarária por um encarregado de educação que questionou o executivo sobre a legalidade daquele procedimento.

Na ocasião, o presidente da Câmara, o social-democrata Diogo Mateus, informou o munícipe, curiosamente ex-líder concelhio da Juventude Socialista de Pombal, que a autarquia já estava a “suscitar esclarecimentos junto de várias entidades” como era o caso da Segurança Social e do Ministério da Educação.

Diogo Mateus afirmou que “o objectivo da Câmara é cumprir o que a lei determine” pelo que “foi pedido que, juridicamente, fosse feita uma avaliação” da situação que “tem critérios diferentes em vários municípios” estando, assim, “longe de ser consensual”.

Também o vereador da Educação, António Pires deu a conhecer que tinha sido solicitado agendamento de reunião com o Ministério da Educação e com a Segurança Social para abordar a questão.

À margem da reunião camarária, Adelino Mendes disse aos jornalistas que “deve ser cabalmente esclarecido pela Câmara por que motivo desde o ano lectivo 2009/10 as crianças do pré-escolar pagam um valor superior pelas refeições”. Defendeu, ainda, que as “famílias devem ser ressarcidas do valor pago a mais” caso seja provado o incumprimento da norma.

Numa mensagem enviada ao gabinete do ministro Nuno Crato, o vereador refere que “o preço cobrado [por refeição] pelo Município de Pombal aos alunos da educação pré-escolar é superior ao montante fixado” nos despachos que regulam as condições de aplicação das medidas de acção social escolar, e questiona “sobre o carácter vinculativo para os municípios” dos respectivos normativos legais.

 

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