Assembleia Municipal reúne hoje para votar “grande inovação” no IMI

posse NarcisoMotaA Assembleia Municipal de Pombal vai reunir esta tarde, em sessão extraordinária, com as atenções a recair nas propostas de redução dos impostos municipais por parte do executivo, liderado pelo social-democrata Diogo Mateus.

Os trabalhos, com início previsto para as 16 horas, decorrerão no Salão Nobre dos Paços do Concelho e serão presididos por Narciso Mota, que durante 20 anos liderou os destinos da autarquia.

A Assembleia Municipal, que integra três bancadas da oposição (PS, CDS-PP e CDU) irá apreciar, entre outros assuntos, aquele que é referida pelo executivo como “uma grande inovação” na sua política de impostos municipais, designadamente a redução de 7,25 por cento da taxa de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), que se fixará agora nos 0,32 por cento.

“A nova política da autarquia para os impostos sobre os imóveis baseia-se no esforço da acção da Câmara em diminuir de ano para ano o peso dos valores cobrados”, refere o elenco liderado por Diogo Mateus, acrescentando que aquelas deliberações “espelham o esforço e contributo do município em matéria de impostos, indo ao encontro da necessidade de promover o desagravamento dos custos com a habitação própria das famílias, esforço e contributos que se inscrevem no eixo de responsabilidade social municipal que orienta a nossa gestão pública neste momento de particulares dificuldades económicas e sociais.”

Por outro lado, “reforçando o interesse de promover o desenvolvimento e incentivar o melhoramento da imagem do centro histórico da cidade”, a Câmara irá propor à Assembleia Municipal uma redução de IMI, para os prédios arrendados e prédios que sofreram intervenções de melhoria nas fachadas ou no seu interior.

A proposta de fixação das taxas de IMI contempla, ainda, uma majoração em 100 por cento à taxa aplicada aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, “facto que mostra o empenho da autarquia em promover a limpeza de espaços florestais e a responsabilidade dos proprietários de prédios com espaços florestais”, refere a autarquia.

Uma proposta chumbada pelos vereadores eleitos pelo PS, que afirma tratar-se de um “agravamento fiscal aplicado de forma arbitrária e discriminatória, o que é inaceitável e incompatível com uma administração autárquica transparente e séria”.

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