Assembleia Municipal dividida quanto à falta de limpeza de florestas

Assemb Mun PombalO agravamento da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar aos prédios rústicos com área florestal em situação de abandono dividiu a Assembleia Municipal de Pombal que esteve, sexta-feira à tarde, mais de duas horas a discutir o assunto. No final, a proposta da Câmara foi aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP e com os votos contra do PS e do eleito pela CDU.

A medida foi apresentada pela Câmara como “inovadora” e com a intenção de penalizar os proprietários incumpridores que não limpam as suas florestas. “Entendeu-se que depois de um trabalho de sensibilização e de efectuadas limpezas coercivas, avançar com esta medida de agravamento tributário”, disse o presidente da autarquia.

Diogo Mateus relembrou os “momentos de grande angústia” que são vividos aquando dos incêndios florestais resultantes, essencialmente, “da não limpeza das florestas”. Pelo que realça aquela majoração de 100 por cento da taxa de IMI como um “alerta” e um “apelo” feito a quem tem propriedades em abandono para que procedam à sua limpeza.

Aquela proposta viria a ser destacada favoravelmente pelos vários membros eleitos pelo PSD que usaram da palavra, como foi o caso de Ofélia Moleiro. A ex-deputada da Assembleia da República recordou o que registava quando exerceu as funções de coordenadora do PSD na comissão de acompanhamento dos incêndios florestais. Para a social-democrata, os terrenos com mato “são armas” pelo que “é altura de penalizar quem não cuida dessa arma de fogo”.

Opinião diferente teve a bancada da oposição. Odete Alves, do PS, considerou tratar-se de uma “algo irreflectido que devia ter sido mais ponderado” e, fazendo uma analogia com a Brigada de Trânsito afirmou que “não é a caça à multa que resolve o problema da sinistralidade rodoviária”.

Também o seu camarada de bancada, Vítor Gomes, manifestou a sua discordância quanto à medida, referindo que “a única coisa que vai fazer é esbulhar ainda mais aquela gente que sempre andou com uma enxada na mão a cortar mato”.

No entanto, para o social-democrata Pedro Pimpão, a proposta “mostra coragem e arrojo”.

A Assembleia Municipal aprovou, também por maioria, com a abstenção da oposição de esquerda, fixar a taxa de IMI em 0,32 por cento (menos 7,25 por cento em relação ao ano passado) para os prédios avaliados, assim como um conjunto de benefícios a aplicar aos prédios arrendados e prédios que sofreram intervenções de melhoria nas fachadas ou no seu interior, e que se encontrem inseridos no período definido como centro histórico da cidade.

Por sua vez, foi aprovada por unanimidade a cobrança de derrama de um por cento a aplicar às empresas com lucros tributáveis acima dos 150 mil euros.

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