Câmara de Soure associa-se a protesto contra o encerramento do tribunal

tribunal SoureA Câmara Municipal de Soure vai associar-se à acção de protesto contra o encerramento do Tribunal Judicial da Comarca de Soure que a Delegação local da Ordem dos Advogados irá realizar amanhã, sexta-feira, 20 de Dezembro, pelas 15 horas, frente ao edifício do Palácio da Justiça.

Para o efeito, o presidente da Câmara Municipal, Mário Jorge Nunes, concedeu tolerância de ponto aos funcionários do Município que “se queiram associar a este protesto local” para além de autorizar o “uso das instalações municipais, designadamente do Salão Nobre dos Paços do Concelho, para uma sessão de esclarecimento sobre a reforma judiciária, organizada pela Delegação de Soure da Ordem dos Advogados”.

No mesmo Despacho, o autarca socialista autoriza, ainda, “o fecho dos estabelecimentos comerciais que queiram aderir ao protesto local” e incentiva também “todos os munícipes a partilhar com todos os agentes da justiça a defender a manutenção do Tribunal em Soure, considerando o acesso à justiça como um direito de cidadania universalmente consagrado”.´

Aquela iniciativa surge depois de a Câmara e Assembleia Municipal já ter manifestado o seu “veemente repúdio”, através de uma Moção de Censura aprovada por unanimidade, pela decisão da Administração Central em pretender extinguir a Comarca de Soure, convertendo-a numa Secção de Proximidade.

O edil garante que a Câmara Municipal, “na defesa intransigente dos interesses dos seus munícipes, continuará a lutar pela existência de um Tribunal de Soure”.

Mário Jorge Nunes considera que a “existência de tribunais, um dos símbolos da Soberania e da Democracia, constitui um factor de coesão territorial e de desenvolvimento económico e social, contribuindo para a fixação das populações”.

 

 

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