Quercus diz que Parque Eólico de Alvaiázere viola sentença judicial

(foto de arquivo)

(foto de arquivo)

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza denunciou que o Parque Eólico de Alvaiázere viola a sentença judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria pelo que pediu uma “intervenção urgente” da Agência Portuguesa do Ambiente bem como os serviços da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) devido ao incumprimento das condicionantes do empreendimento.

Num comunicado emitido em 27 de Dezembro, a Quercus recorda que o Parque Eólico de Alvaiázere “foi instalado há três anos junto de um abrigo de importância nacional para a conservação de morcegos ameaçados de extinção, em pleno Sítio de Importância Comunitária da Rede Natura 2000, sem terem sido avaliadas alternativas de localização”.

“Na altura, perante a irresponsabilidade tanto do próprio Ministério do Ambiente como do promotor, a Quercus não teve outra opção senão recorrer à via judicial para tentar obstar à instalação de um dos aerogeradores – o AG4 – a cerca de 100 metros do abrigo”, refere o documento, acrescentando que “relativamente à providência cautelar instaurada, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Leiria veio a decidir, em sentença de 28 de Julho de 2010, que o referido aerogerador não poderia funcionar nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro e, ainda, Março e Abril, uma hora antes e uma hora depois do pôr-do-sol – período em que se julga existir uma maior actividade dos morcegos -, mas apenas e sempre que a velocidade do vento fosse igual ou superior a 5 metros por segundo.”

No mesmo comunicado, a associação ambientalista afirma que visitou o local em “dias de vento fraco, ao pôr-do-sol, nos meses de Outubro a Dezembro, tendo verificado, com recurso a um anemómetro (aparelho para medir a velocidade do vento), que são várias as situações de incumprimento da decisão judicial por parte da empresa que explora o Parque Eólico.”

“Na passada semana, no dia 16 de Dezembro, com o pôr-do-sol registado às 17h10, foi constatado que o AG4 funcionou sempre durante as duas horas condicionadas, ou seja, das 16h10 até às 18h10”, refere, adiantando que “das medições efectuadas por volta das 17h30 /18h00, a velocidade variou entre os 0,3 e os 2,4 metros por segundo, conforme se pode comprovar em imagens vídeo obtidas junto do abrigo de morcegos, conhecido localmente como Algar da Água, não só próximo do Aerogerador n.º 4, mas também no topo da Serra de Alvaiázere, confirmando a violação da sentença judicial.”

A Quercus considera que a ausência de fiscalização desta situação “é muito grave e indiciadora da total desatenção” por parte das autoridades públicas no “acompanhamento e monitorização na fase de exploração de projectos sujeitos a AIA.” “Também é uma manifestação de falta de responsabilidade ambiental por parte do actual promotor (a empresa ENEL – Green Power), situação tanto mais lamentável pelo facto de tratar-se de uma empresa do Grupo multinacional ENEL, que possui um código de ética ambiental com critérios bem definidos e rigorosos.”

 

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