Ex-governante fala de “imprudência grave” o fim dos governos civis na coordenação do combate a incêndios florestais

Jose Miguel MedeirosO ex-secretário de Estado da Protecção Civil, José Miguel Medeiros, considera que “foi uma imprudência grave” resultado de uma “atitude perfeitamente demagógica” o “fim abrupto dos governos civis” no que se refere à coordenação do combate aos incêndios florestais.

“Deixar a coordenação no patamar distrital, exclusivamente ao nível dos comandos distritais de operações de socorro, tem demonstrado ser imprudente”, afirma o antigo governante socialista, adiantando que os comandantes operacionais “não têm legitimidade política para tomar certas decisões que implicam decisores cuja legitimidade lhes vem do voto popular, como é o caso dos presidentes de câmara e de juntas de freguesia”.

Na semana passada, o secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Rui Solheiro, considerou que “desde que desapareceu a figura do Governo Civil é a confusão total” no combate aos incêndios florestais. Também numa reunião do grupo de trabalho para a Análise da Problemática dos Incêndios Florestais, o presidente da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP), Fernando Curto, assinalou o vazio de decisão no combate a incêndios com a extinção dos governos civis.

José Miguel Medeiros que foi governador civil de Leiria entre 2004 e 2008, deixando o cargo para assumir a secretaria de Estado da Protecção Civil, até 2009, realça que foi uma “atitude perfeitamente demagógica, o fim abrupto dos governos civis sem que se tenham acautelado estas questões e garantida uma alternativa com a mesma capacidade de decisão e aceitação pelos cidadãos e pelos poderes locais”.

Até porque, no seu entender, “não tenho nós estruturas descentralizadas como as regiões administrativas, ficamos com um hiato de decisão política no patamar intermédio e que é decisivo para garantir coordenação e coerência às decisões que é preciso tomar em sede de emergência de protecção civil ou de segurança pública”.

“A demagogia paga-se sempre cara, mais tarde ou mais cedo”, sublinha.

Em declarações ao nosso jornal, o antigo secretário de Estado recorda que “em termos líquidos” os 18 governos civis “custavam ao país cinco milhões de euros por ano” sendo que “o grosso do seu orçamento ia para os bombeiros e forças e serviços de segurança”.

Na sua opinião, “cai pela base o argumento da despesa” que esteve como justificação para a extinção daquelas estruturas distritais. “Se atendermos aos custos decorrentes da falta de coordenação distrital, designadamente no domínio da protecção civil e, especialmente no combate aos incêndios florestais, estamos a falar de verbas insignificantes”, diz.

O ex-governador civil de Leiria recorda, ainda, que “os governos civis começavam em Janeiro a preparar todo o trabalho de articulação entre os agentes da protecção civil” e “desdobravam-se em múltiplas reuniões e visitas ao terreno para acompanhar as operações, desbloquear situações complexas, activar planos de emergência, entre outras”.

Por outro lado, Miguel Medeiros refere-se a “todo o trabalho feito com a sociedade civil”, desde as escolas até às associações e colectividades, nos domínios da prevenção. “Estamos a falar do envolvimento de milhares de pessoas em todos os distritos, altamente sensibilizados para os problemas da protecção e segurança de pessoas e bens”, para além do “efeito pedagógico que a visibilidade destas iniciativas sempre tinha, pela ampliação que lhe era dada pela comunicação social regional e nacional”, conclui.

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