Autarca realça PDM como “alavanca” para o crescimento económico

reun cmp 24fev14O vereador do Ordenamento da Câmara de Pombal, Pedro Murtinho, considerou ontem a primeira revisão do Plano Director Municipal(PDM) como uma “alavanca” para o desenvolvimento económico do concelho. O documento foi aprovado, por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo devendo ser aprovado na próxima sexta-feira em Assembleia Municipal.

Para o autarca social-democrata, com a aprovação do novo PDM, o município está a dar “um passo em frente” uma vez que o documento “abre portas para que em termos económicos possa haver um desenvolvimento no concelho muito mais eficaz” face ao Plano em vigor que remonta a 1995.

Para o vereador, o PDM vem garantir “seguramente” uma maior “justiça” aos cidadãos no que se refere à edificação de imóveis, ao contrário do actual Plano inúmeras vezes contestado devido às restrições previstas. “Aquela edificação desenfreada deixa de acontecer”, garante Pedro Murtinho, esclarecendo que “há normativas legais que tiveram de estar na base da elaboração do plano”.

No novo PDM “há critérios bem definidos” já que “existem aglomerados rurais, existem aglomerados de edificação dispersa, existem perímetros urbanos, e é nesses que as construções podem ser edificadas”, disse.

Uma posição corroborada pelo presidente da autarquia. Diogo Mateus não tem dúvidas que o documento de ordenamento “é da maior importância para o concelho” até porque “está muito bem equilibrado tendo em conta as características e as necessidades do território” perante uma “grande actualidade”.

O novo PDM de Pombal surge após um processo com mais de uma dezena de anos e que acabaria por levar a Câmara a denunciar o contrato com a empresa a quem adjudicou a tarefa de revisão.

Em 2010 a autarquia acabaria por criar uma equipa multidisciplinar para executar o trabalho, com recurso a técnicos do próprio município.

“Foram quatro anos de intenso trabalho para cumprir os prazos”, sublinha Pedro Murtinho, que não poupa elogios ao “excelente trabalho dos técnicos do município” que estiveram envolvidos no processo.

Na reunião extraordinária de ontem à tarde o executivo debruçou-se sobre o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e deliberou aprovar, por unanimidade, o PDM bem como o facto de se manter a carta da Reserva Ecológica Nacional (REN), em vigor, até que seja aprovada a nova. Isto após um parecer jurídico da consultora Fernanda Paula Oliveira, contratada pelo município para a área do ordenamento e no âmbito da revisão do PDM.

 

 

 

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