Grupo Protecção Sicó apela à não aprovação do PDM Pombal

gps logoO Grupo de Protecção Sicó (GPS) alerta a população dos concelhos de Pombal e de Soure para o novo Plano Director Municipal (PDM) de Pombal no que se refere aos recursos geológicos. 

Numa carta enviada aos membros da Assembleia Municipal de Pombal, que vai reunir hoje à tarde, o GPS considera que a “previsibilidade do aumento da área de extracção de inertes para a indústria extractiva” na localidade de Agudos, freguesia da Redinha “colide directamente, com o perímetro de protecção previamente estabelecido para a captação de abastecimento público de água ali existente” na Nascente do Ourão.

Uma captação que aquela Organização Não Governamental Ambiental (ONGA) considera ser de “importância ímpar em toda a região” já que “há várias décadas que abastece as populações dos concelhos de Pombal e de Soure”.

O GPS refere que aquela previsão de ampliação da extracção de inertes encontra-se em “desconformidade com outros instrumentos de gestão territorial eficazes; incompatibilidade com planos, programas e projectos que devessem ser ponderados em fase de elaboração; desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis; e com a eventual lesão de direito subjectivos; violando inclusive o princípio da igualdade”.

“Esta presente consideração, muito infelizmente, ainda continua a manter-se devido à não ponderação ‘sensata’ da mesma, em série de revisão do PDM Pombal, por parte da Câmara Municipal”, lê-se no documento.

O GPS afirma que “resulta claro que nesta actual proposta de revisão do PDM Pombal não estão acauteladas as defesas dos direitos das populações quanto à salvaguarda da qualidade do abastecimento público de água”. “Ainda por mais, esta mesma proposta é totalmente contrária, nesta matéria concreta, à própria aprovação por unanimidade de uma regulamentação do mesmo órgão (Assembleia Municipal) o qual a Câmara Municipal não pode desconhecer”, adianta.

A concluir, a ONGA apela aos membros da Assembleia Municipal para que não aprove a proposta de revisão do PDM Pombal uma vez que “a mesma não acautela os interesses das populações que os elegeram”.

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