Socialistas exortam governo a alterar lei sobre os caulinos

Carlos Gameiro LopesA Concelhia de Pombal do PS exorta o governo a suspender todos os processos em curso para a concessão de explorações de recursos minerais e que desencadeie, de imediato, o processo de alteração do regime jurídico em vigor.

Num comunicado, os socialistas exortam, ainda, os partidos políticos a debaterem o tema na Assembleia da República e a recomendarem ao governo a alteração do actual regime jurídico “com carácter de urgência”. Referem que, para tal, o deputado pombalense Pedro Pimpão, eleito pelo PSD, “deve assumir as suas responsabilidades defendendo Pombal junto do Governo”.

No mesmo documento, a Concelhia do PS, liderada por Carlos Gameiro Lopes, exortam, também, a Câmara Municipal a “interpor providências cautelares que impeçam a prossecução dos processos de concessão”, ou seja, “antes da constituição de direitos por parte dos concessionários, de modo a salvaguardar o ambiente, a qualidade de vida e o desenvolvimento económico e social dos nossos territórios”.

Os socialistas referem que “nas últimas semanas foram prosseguidas” diversas actividades por sua iniciativa, como a abordagem do tema nas reuniões de Câmara e Assembleia Municipal, a realização de assembleias de freguesia extraordinárias e a formulação de um conjunto de perguntas ao governo por parte do Grupo Parlamentar do PS na Assembleia da República.

Aquele comunicado surge após o presidente da Câmara, o social-democrata Diogo Mateus, ter admitido recorrer aos meios “jurídicos e judiciais” para travar a concessão de explorações de caulino no concelho e de ter enviado uma carta ao secretário de Estado da Energia a solicitar a alteração do actual regime jurídico, tendo já uma audiência agendada para o dia 20 com o governante.

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