Proprietários de imóveis degradados obrigados a fazer obras

vistoria imoveis degradadosA Câmara de Pombal tem estado a levar a efeito um conjunto de vistorias a imóveis degradados da cidade, com principal incidência aos que se encontram localizados no perímetro do centro histórico. Na sua grande maioria, os proprietários estão a ser notificados para realizar obras de reparação e beneficiação dos edifícios.

 

Diogo Mateus, presidente da autarquia, refere que “tem havido sensibilidade por parte dos proprietários para os lhes é pedido”, até porque os mesmos têm estado presentes no momento da visita da comissão de vistorias, constituída por técnicos do município.

O autarca social-democrata refere, ainda, que se trata de um “contributo para a requalificação do imobiliário privado” localizado no concelho, designadamente na zona histórica da cidade, que tem estado a ser alvo de obras de regeneração urbana.

As vitorias pretendem averiguar o estado de conservação dos edifícios, e consequentemente, determinar as necessárias medidas correctivas a implementar.

A avaliação do estado de conservação dos imóveis é efectuada por observação visual directa, sem recurso a qualquer outra técnica ou equipamento.

Em alguns casos, os técnicos têm detectado alguns sinais de avançado estado de degradação sendo visíveis fissuras nas paredes, para além do envelhecimento dos materiais de revestimento exterior, degradação de caixilharias em madeira, assim como consequências de infiltrações.

Outra das observações recai quanto ao exterior, com especial incidência na existência de cabelagens eléctricas ou de comunicações já desactivadas e de anúncios publicitários nas fachadas que, “quer pela sua escala, material, forma e cor, constitui elementos desvalorizadores do edifício e sua envolvente”, refere um dos relatórios de vistoria.

Das cerca de uma dezena de vistorias já realizadas, a sua maioria acaba por propor que os respectivos proprietários realizem as reparações e as melhorias indicadas num prazo de 360 dias.

Recorde-se que “com o intuito de promover a reabilitação e revitalização do centro histórico” a Câmara Municipal aprovou, no âmbito das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reduzir em 30 por cento, e pelo período de seis anos, a taxa aplicada aos imóveis que se inserem no perímetro do centro histórico da cidade e que venham a ser alvo de intervenções de reabilitação, assim como reduzir em 10 por cento, e pelo período de dois anos, a taxa aplicável aos imóveis do mesmo centro histórico que venham a sofrer obras de reabilitação somente na sua fachada, benefício que não poderá ser acumulável com a taxa anterior. Foi aprovado, ainda, reduzir em 20 por cento a taxa aplicável aos prédios inseridos no perímetro do centro histórico que se encontrem arrendados, situação que poderá ser acumulável com o ponto anterior.

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