Pombal Shopping notificado para corrigir anomalias técnicas

Pombal ShoppingO centro comercial Pombal Shopping foi notificado pela Câmara de Pombal para proceder à reparação e correcções de um conjunto de anomalias detectadas por uma vistoria realizada após uma denúncia enviada à autarquia.

A comissão de vistoria constituída por técnicos do município, representante do Serviço de Saúde Pública de Pombal e da Autoridade Nacional de Protecção Civil, avaliou o estado de conservação do edifício, designadamente nas zonas comuns do centro comercial, aberto ao público há cerca de duas décadas.

Um edifício constituído por oito pisos, sendo quatro subterrâneos, três deles destinados a parque de estacionamento e um ocupado por um supermercado e várias lojas. Dois dos pisos superiores albergam um conjunto de estabelecimentos comerciais, enquanto o topo Norte do edifício é ocupado com escritórios, e o topo Sul com habitações multifamiliares.

No decorrer da vistoria, acompanhada por um representante da administração do condomínio, os técnicos detectaram várias anomalias, entre as quais a danificação das guardas em inox das escadas rolantes, a deterioração das portas das instalações sanitárias e falta de funcionamento das ventilações, a falta de sinalização de emergência e sua iluminação de acordo com a legislação, inexistência de sistema automático de detecção de gás nos espaços de restauração que funcionam com gás propano, bem como a inexistência de sistema de corte automático em caso de fuga de gás.

Foi, ainda, detectada a falta de cumprimento da legislação na central de incêndio, a falta de abrangência de todos os espaços e áreas comerciais do sistema automático de detecção de incêndios, e o facto de o elevador não cumprir a legislação. Os técnicos verificaram, também, entre outras anomalias, que não existem plantas de emergência normalizadas nem controlo de fumos nos pátios interiores do centro comercial.

Por outro lado, a administração do condomínio tem um prazo até Fevereiro de 2017 para proceder à reparação de outras condições, designadamente relacionadas com as instalações sanitárias, adaptando-as às normas técnicas para melhoria de acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, assim como ao acesso/saída pedestre ao nível de um dos pisos.

A comissão de vistoria não conseguiu determinar a legalidade de espaços de restauração e bebidas, e o sistema do circuito interno de videovigilância não foi verificado quanto à existência de licença por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

A autarquia notificou, ainda, as entidades exploradoras de vários estabelecimentos de restauração, para apresentar, nos serviços municipais, cópias de documentos comprovativos do licenciamento dos referidos estabelecimentos.

Assim como, existindo espaços comuns ao espaço comercial afectos aos restantes condomínios, as respectivas administrações são notificadas a fim de ser realizada também uma vistoria aos espaços da sua responsabilidade.

 

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