PS quer inspecção das Finanças na união de freguesias da Guia

Carlos Gameiro LopesA Concelhia do PS de Pombal quer que a Inspecção-Geral das Finanças realize uma “acção inspectiva” à União das Freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca, face à alegada utilização de verbas que deveriam ter sido transferidas para a Câmara de Pombal.

Num comunicado, os socialistas, liderado por Carlos Gameiro Lopes, consideram que aquelas verbas, provenientes das “receitas arrecadadas no Balcão de Atendimento Municipal” foram “ilegalmente retidas e aplicadas em despesas pela ex-freguesia da Guia com o conhecimento da Câmara Municipal”. “Essa prática viola vários diplomas legais, nomeadamente a Lei do Financiamento das Autarquias e o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais”.

Assim, o PS considera que deverá caber à Inspecção-Geral das Finanças “apurar cabalmente as responsabilidades dos intervenientes, bem como apresentar os procedimentos legais, orçamentais e contabilísticos que devem ser prosseguidos pela União de Freguesias e pelo Município para a regularização da dívida”.

De acordo com o mesmo comunicado, “a Câmara terá congelado as transferências de verbas para a União das Freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca, ao abrigo de delegação de competências”, uma vez que a então Junta de Freguesia da Guia terá retido as verbas do município utilizando-as na sua tesouraria.

“O Partido Socialista considera que esta é uma medida injusta”, diz o documento, adiantando que “penaliza a Mata Mourisca e a Ilha que não têm nada a ver com o problema”, depois, “porque não beneficiaram da retenção e aplicação ilegal das verbas e herdam assim este problema por via do ‘casamento’ forçado com a Guia no processo de agregação”. “Além disso, com o corte das transferências da Câmara, a Junta está a financiar-se nos fornecedores, o que é inaceitável, sobretudo no estado actual da economia”, refere o mesmo comunicado.

Por outro lado, os socialistas consideram, ainda, que a aprovação de uma contracção de um empréstimo a curto prazo, no valor de 40 mil euros, por parte da respectiva Assembleia de Freguesia “é ilegal”, porque nos termos do “regime financeiro das autarquias locais” a autarquia só poderia contrair um empréstimo até ao montante máximo de “13 mil euros”.

À Assembleia de Freguesia, o presidente da Junta, Manuel Serra (PSD) esclareceu que “o novo executivo municipal, numa perspectiva própria de moralização dos devedores, entendeu solicitar de forma musculada os seus créditos suspendendo as transferências dos valores da delegação de competências até à renegociação do seu pagamento já com este novo executivo”.

Segundo o autarca, a Junta “não encontrou outra alternativa para a regularização rápida das dívidas a fornecedores que não seja o financiamento de tesouraria a curto prazo”, até porque a “preocupação constante” é “dar solução às legítimas expectativas dos fornecedores e de honrar o bom nome da nossa freguesia e de também se colocar em posição negocial mais privilegiada”.

 

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2 Responses to PS quer inspecção das Finanças na união de freguesias da Guia

  1. Paulo Tavares says:

    A isto chama-se ABUSO DE PODER.

  2. Mm says:

    O povo é sereno, em Portugal tudo é normal. Tudo se justifica. Era para pagar a festa ao “Zé”, a estrada ao “Manel”…
    Irra que é demais

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