Ocupação e uso do solo de Pombal com novas regras a partir de hoje

Pombal cidadeO “novo” Plano Director Municipal (PDM) de Pombal entra hoje em vigor, depois de ter sido publicado ontem em Diário da República. O documento tinha sido aprovado pela Assembleia Municipal a 28 de Fevereiro.

O PDM “destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo” no concelho de Pombal, refere o respectivo regulamento, adiantando que o documento “assume como estratégia dinamizar de forma sustentada os pilares de desenvolvimento do concelho de Pombal, aliando a história à modernidade, a preservação dos recursos naturais à promoção turística e à competitividade económica, por forma a melhorar equitativamente a qualidade de vida da população”.

O Plano tem como objectivo “tornar Pombal um concelho atractivo e competitivo a nível empresarial e logístico” assim como “assumir Pombal como um destino de turismo de natureza”, “valorizar de forma integrada os recursos naturais” e “melhorar a qualidade de vida da população”.

De acordo com o mesmo regulamento, e baseado nos seus objectivos, o PDM “propõe o desenvolvimento municipal assente em quatro vectores estratégicos, que partem de um objectivo geral coeso e se desdobram em linhas de orientação estratética, consideradas prioritárias no quadro de ordenamento do concelho” como é o caso da “valorização do território e recursos naturais”, “potenciação da competitividade e pulsação económica”, “equidade, coesão social e desenvolvimento sustentável” e “cooperação intermunicipal”.

Segundo o vereador do pelouro do Ordenamento, Pedro Murtinho, que assina o edital publicado no jornal oficial, até à publicação da nova carta da Reserva Ecológica Nacional para o concelho de Pombal, se mantém em vigor a carta actual.

O novo PDM de Pombal surge após um processo com mais de uma dezena de anos e que acabaria por levar a Câmara a denunciar o contrato com a empresa a quem adjudicou a tarefa de revisão.

Em 2010 a autarquia acabaria por criar uma equipa multidisciplinar para executar o trabalho, com recurso a técnicos do próprio município.

“Foram quatro anos de intenso trabalho para cumprir os prazos”, sublinha o vereador Pedro Murtinho, que não poupa elogios ao “excelente trabalho dos técnicos do município” que estiveram envolvidos no processo de revisão daquele documento de ordenamento do território.

Para o autarca social-democrata, o município está a dar “um passo em frente” uma vez que o Plano “abre portas para que em termos económicos possa haver um desenvolvimento no concelho muito mais eficaz”.

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One Response to Ocupação e uso do solo de Pombal com novas regras a partir de hoje

  1. coelho says:

    Afinal em que é que consiste o PDM que entra hoje em vigor? “destina-se a regular a ocupação, uso e transformação do solo” – isto não diz nada!!!! Será que também estabelece os materiais que a câmara de utilizar nas obras? Onde é que se pode consultar?

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