Pombal rejeita vender acções na Valorlis e critica processo

valorlisA Assembleia Municipal de Pombal aprecia hoje a proposta da Câmara em rejeitar “liminarmente” a proposta de venda da participação que o município detém na Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos. A deliberação do executivo liderado pelo social-democrata Diogo Mateus propõe, ainda, que seja manifestado o seu “desacordo com a metodologia, critérios e tratamento que a Águas de Portugal, Empresa Geral de Fomento (EGF) e o Ministério do Ambiente” utilizaram no processo.

Em causa está um ofício da “Parpública – Participações Públicas SGPS” a dar conta do processo de privatização da EGF e a questionar se o município pretende exercer a opção de venda da sua participação na Valorlis correspondente a 9,52 por cento do capital social, propondo um preço mínimo de 10.458 euros por acção.

Por outro lado, o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia, solicitou ao município o seu parecer sobre projecto de diploma que concretiza as alterações nos estatutos da Valorlis, face a abertura ao capital privado e no qual está previsto a prorrogação até 31 de Dezembro de 2034 (actualmente em vigor até ao ano de 2021), da concessão da exploração e gestão do sistema multimunicipal da Alta Estremadura atribuída à Valorlis, e que abrange também os concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém e Porto de Mós.

No entender Diogo Mateus, “a prorrogação do prazo de concessão apenas constitui competência do município acessível aos seus órgãos e que não ficará comprometido a qualquer decisão que não seja tomada pelos seus legítimos órgãos, nomeadamente a Câmara e a Assembleia Municipal”.

Daí que o executivo tenha deliberado emitir “parecer desfavorável” à alteração do diploma que estabelece os estatutos da Valorlis e que “repudie o condicionamento a que está a ser sujeito”.

A Câmara de Pombal propõe, também, que seja solicitada aos grupos parlamentares na Assembleia da República, ao Provedor de Justiça e ao Presidente da República “a verificação da constitucionalidade das normas que pretendem alterar o regime actual”.

 

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One Response to Pombal rejeita vender acções na Valorlis e critica processo

  1. João Forte says:

    Aplaudo tal decisão!

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