Governo reconhece “relevante interesse público” a novo sistema de abastecimento de água

O governo, através dos secretários de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel Castro Neto, reconheceu o “relevante interesse público da construção do sistema de captação, transporte e tratamento de água” na freguesia do Carriço (Pombal).

De acordo com o despacho publicado ontem no Diário da República, aquele sistema de abastemento de água utiliza cerca de nove mil metros quadrados de área integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Pombal, na Mata do Urso.

O projecto em causa, co-financiado pelo Programa Operacional Temático Valorização do Território, compreende a construção de uma estação de tratamento de água, quatro furos de captação subterrânea de água e a construção de condutas adutoras, que asseguram o transporte de água.

Os secretários de Estado consideram que “se tratam de infra-estruturas de indiscutível interesse público, que permitirão a captação de água e respectivo tratamento para o abastecimento do concelho” e que a “localização das captações foi definida com base no estudo hidrogeológico elaborado em 2001, para o sistema aquífero da Mata do Urso, tendo o mesmo determinado a área de maior potencial para a exploração de água para consumo humano”.

Os governantes destacam, ainda, que o projecto “permitirá a centralização numa única área territorial de toda a captação de água para o abastecimento do concelho de Pombal e assim desactivar 32 captações dispersas pelo território, com a inerente redução de custos de exploração, manutenção e conservação”.

O diploma estabelece, no entanto, que os “trabalhos de construção devem ser efectuados com o mínimo de perturbação ecológica”. Daí que indica um conjunto de “medidas de minimização” que a Câmara Municipal de Pombal deverá cumprir, como a “armazenagem de todos os óelos e lubrificantes”, durante a fase de construção, em “local com bacia de contenção de derrames” assim como os “colectores e condutas deverão ser instalados com um afastamento de mais de dez metros de linhas de água e exteriores às faixas submetidas a regime florestal”.

Outras das medidas apontadas passa pela obrigatoriedade do atravessamento das linhas de água deverem ser perpendicular aos colectores e condutas de água, e as movimentações de terra ou impermeabilizações do solo deverem “limitar -se ao mínimo estritamente indispensável à execução da obra”.

Por sua vez, deve ser assegurada, também, “a descompactação dos solos de todas as áreas afectas à obra e a recuperação paisagística” enquanto “o estaleiro e as áreas de apoio à obra e de circulação de veículos devem coincidir com plataformas existentes que estejam impermeabilizadas”, realçando, ainda, que “os trabalhos de construção devem ser efectuados com o mínimo de perturbação ecológica”.