Câmara de Pombal “fiscaliza” obras da Águas do Mondego

Pedro MurtinhoA Câmara de Pombal decidiu impor um conjunto de condições à Águas do Mondego no âmbito da execução de obras para abastecimento de água a Leiria, que a mesma está a realizar no território do concelho, na zona da freguesia da Guia, em plena Mata do Urso. Por outro lado, o município irá acompanhar e fiscalizar o cumprimento das imposições para evitar prejuízos.

Segundo Pedro Murtinho, vereador do Ambiente, Águas e Saneamento, aquelas imposições surgem após várias intervenções na Assembleia Municipal pelo então presidente da Junta de Freguesia da Guia, Manuel António Santos, durante o anterior mandato autárquico, reconhecendo tratar-se de um “tema de alguma sensibilidade” mas que “preocupa o actual executivo”.

No entender do vereador, apesar de as obras em curso pela Águas do Mondego não carecerem de licenciamento ou parecer vinculativo por parte do Município de Pombal, o certo é que “atropelam a toda a velocidade os interesses do concelho”, uma vez que a respectiva concessão que lhe foi atribuída pela tutela, “permite à empresa que faça o que bem entender, quer no espaço do domínio público, como municipal”.

Daí que em Abril deste ano as suas entidades se tenham reunido para “clarificar algumas dúvidas, omissões e alterações ao projecto de execução das obras”, tendo resultado o envio, por parte da Águas do Mondego, das “peças desenhadas do traçado final da conduta adutora no troço paralelo à denominada Estrada Guia-Grou”, esclarece Pedro Murtinho.

Por tal, a autarquia impôs àquela empresa o cumprimento de um conjunto de condições, designadamente no diz respeito a afastamentos mínimos da conduto ao eixo de via, e da vala à plataforma de rodagem e à valeta.

Impõe, ainda, outras alterações que visem garantir a integridade da estrada, assim como que o empreiteiro “seja impedido de circular com máquinas de rasto na plataforma de betuminoso ou de atravessar, qualquer seja o tipo de máquina, directamente sobre a valeta de betão do caminho municipal em causa”, refere Pedro Murtinho.

Na última reunião do executivo municipal, o vereador informou, também, que relativamente à travessia da via e consequente perfuração horizontal, “aguardamos ainda que a empresa Àguas do Mondego nos faça chegar projecto com as suas características, para posterior validação e avaliação das garantias a exigir”.

 

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