Inspecção arquiva inquérito à escola profissional

etapA Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) arquivou o processo de inquérito realizado na Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal (ETAP) na sequência de uma queixa efectuada por um antigo docente. Contudo, a IGEC refere que “oportunamente” desenvolverá uma acção inspectiva à mesma escola.

O inquérito realizado incidiu em 86 pontos relacionados com o desempenho / gestão da direcção da ETAP denunciadas pelo docente e reportados a acontecimentos do foro laboral, financeiro e pedagógico alegadamente consumados desde o ano lectivo 2008/2009.

Entre outras, estavam em causa denúncias sobre falta de habilitação dos alunos para frequentar a escola, indicação de moradas falsas para benefício de subsídios, atrasos no início do ano escolar, repercussões na situação remuneratória do queixo, realização de reunião de professores gravada em horário lectivo, falta de aprovação das actas das reuniões do conselho pedagógico e nomeação do queixoso para ser secretário, perseguição ao queixoso concretizado em três processos disciplinares, imposição de leccionar matéria estranha, e certificação de processos e procedimentos na ETAP.

De acordo com o relatório da IGEC, datado do passado mês de Maio, o inquiridor propôs: “a factualidade propulsora da presente investigação deverá ser arquivada por não se terem apurado indícios passíveis de censura jurídico-disciplinar”, bem como algumas matérias “se encontrarem prescritas”, sem no entanto referir que há factos que são da competência da Autoridade para as Condições do Trabalho e da entidade gestora do Programa Operacional Potencial Humano (POPH).

 

 

 

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