Ministério terá em conta pareceres das autarquias ao licenciar caulinos

exploração caulinosO Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia garante que as “comunicações” enviadas pelas autarquias de Pombal e Soure no âmbito do procedimento de atribuição de direitos de exploração de caulinos “serão tidas em conta na tomada de decisão final”.

Em resposta a uma pergunta dos deputados social-democratas Pedro Pimpão e Maurício Marques, o Ministério tutelado por Jorge Moreira da Silva, refere que “a posição das autarquias é especialmente ponderada na apreciação dos pedidos de atribuição dos direitos de exploração de recursos geológicos, por estarem em causa quer o bem-estar das respectivas populações, quer as opções territoriais relativas ao uso dos espaços rural ou urbano”.

O gabinete de Jorge Moreira da Silva afirma que a DGEG “mantém um contacto regular com os órgãos da administração local, quer por escrito, quer através da promoção e participação em reuniões, em que são esclarecidas muitas das questões levantadas pelos municípios relativamente aos processos em curso”. “Também os contributos escritos, que são dirigidos quer àquela Direcção Geral, quer a este Ministério, são objecto de análise”, adianta.

O Ministério afirma, ainda, que “uma boa articulação e comunicação entre a administração local e central é, naturalmente, uma preocupação do Governo, especialmente num tema que afecta de forma tão sensível as populações”. Acrescenta que “encontra-se em curso a preparação de uma nova Lei de Bases de Recursos Geológicos, que reforçará o envolvimento dos municípios no processo de tomada de decisão”.

Na pergunta parlamentar, os deputados referiam que “o actual regime jurídico não privilegia a participação dos agentes locais no período prévio à publicação do aviso de exploração, uma vez que as autarquias locais apenas podem emitir parecer no período normal de discussão pública e estes pareceres, para além de não serem obrigatórios, também não assumem carácter vinculativo”.

“Relativamente aos casos concretos dos pedidos de concessão de exploração nos territórios de Pombal e Soure, que já motivou abaixo-assinados, petições e várias manifestações de insatisfação de populares e autarcas, de que forma está a administração central receptiva a acautelar os interesses e legítimas expectativas destas populações?”, questionaram.

 

 

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