Assembleia Municipal rejeita moção contra reforma hospitalar

Assembleia Municipal PombalA Assembleia Municipal de Pombal rejeitou na sexta-feira, por maioria, uma moção, apresentada pela bancada socialista, contra a portaria que pode retirar valências nos hospitais da imediação do concelho – Centro Hospitalar de Leiria e Hospital Distrital da Figueira da Foz – exigindo a sua “imediata revogação”.

Segundo os socialistas, aquele diploma legal que reclassifica os hospitais poderá causar o “encerramento de vários serviços hospitalares”. “Assim, irão desaparecer até 31/12/2015 só nas imediações do concelho de Pombal, as maternidades do Centro Hospitalar de Leiria e do Hospital da Figueira da Foz”, dizem.

Com a moção, o PS pretendia que a Assembleia Municipal afirmasse a “necessidade de manter um Serviço Nacional de Saúde (SNS) para todos os cidadãos, melhorando o acesso aos cuidados de saúde”, bem como a “necessidade de reformar o SNS e continuamente introduzir melhorias na sua organização do modo a prestar cuidados de saúde de qualidade”.

O documento pretendia, também, “exigir a imediata revogação da portaria” e “exigir que a reforma hospitalar e a reforma do SNS sejam feitas ouvindo as autarquias, bem como as instituições e os profissionais de saúde”.

Da bancada da maioria social-democrata, as vozes foram preferidas pelos médicos José Grilo Gonçalves e João Coucelo, curiosamente, actual e antigo, directores clínicos do Hospital da Figueira da Foz e do Centro Hospitalar de Leiria, respectivamente.

Grilo Gonçalves subscreve a moção quanto à defesa do SNS, mas não no ponto que exige a revogação da referida portaria. Na opinião do autarca, o diploma “mantém o diálogo aberto” quanto refere que “as instituições hospitalares e respectivas administrações regionais de saúde operacionalizarão o cumprimento das medidas até 31 de Dezembro de 2015”.

Por sua vez, João Coucelo foi mais contundente nas suas críticas. “Não se faz saúde em Portugal como deve ser sem escolher as opções técnicas e meter a política constantemente a interferir nessas opções técnicas”, lamentou.

Numa declaração de voto, o autarca justifica o seu voto contra com as “incorrecções formais” que a moção “tem na interpretação da portaria” adiantando: “sou a favor do SNS com argumentos correctos a esta portaria não põe em causa o SNS”. No seu entender, “a prestação de cuidados de saúde às populações não é ameaçada” pela portaria, reconhecendo, no entando que, “há aspectos que merecem revisão”.

 

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