Pombal vai ter plano local de protecção das crianças

reunião ccpj PombalPombal vai elaborar um Plano Local de Promoção e Protecção dos Direitos das Crianças, no âmbito da adesão da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Pombal (CPCJ) ao projecto “Tecer a Prevenção”.

Aquela adesão surgiu após a realização de uma reunião da Comissão Alargada da CPCJ de Pombal, realizada no passado dia 1 de Julho e que contou com a presença do presidente da Comissão Nacional de Protecção e Jovens em Risco, o Juiz Conselheiro Armando Leandro. Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Pombal, naquela reunião juntou “diversas instituições do concelho de Pombal com competências em matérias de infância e juventude”.

Ainda, de acordo com a autarquia presidida por Diogo Mateus, no decorrer da implementação do programa “Tecer a Prevenção”, será elaborado um “diagnóstico das problemáticas que afecta as crianças e os jovens do concelho”, a fim de “determinar os respectivos factores de risco e de protecção”.

“Será igualmente feito um levantamento dos projectos existentes ou a implementar, e que tenham em vista a eliminação ou diminuição dos factores de risco, sendo introduzidos ou fortalecidos os factores de protecção, o diagnóstico e os levantamentos de todos os recursos disponíveis”, adianta a Câmara Municipal na mesma nota.

A fase piloto do projecto arrancou em 2010 e integrou 22 comissões de protecção de crianças e jovens do país, sendo 17 do continente, três da Região Autónoma dos Açores e duas da Região Autónoma da Madeira, tendo aderido àquele projecto, ou manifestaram vontade em aderir, mais de metade dos municípios portugueses.

Recorde-se que a primeira Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Pombal foi criada em Janeiro de 1993. Com a entrada em vigor Lei de Protecção de Criança e Jovens em Perigo, em 1999, foi reorganizada em Comissão de Protecção de Crianças.

A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional e que tem como objectivo a promoção dos direitos e a protecção das crianças e jovens. “Existimos para prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a segurança, saúde, formação e educação, que ponham em perigo o desenvolvimento integral de criança/jovem”, refere.

Em informação enviada à Assembleia Municipal, realizada no passado dia 27 de Junho, a CPCJ referiu que, de entre outras actividades, “durante o mês de Maio foi dado continuidade a actividades junto dos estabelecimentos escolares” e foram “sinalizados e abertos processos para 15 novas situações, reabertos dois processos e arquivados outros 11”. Dois dos processos foram remetidos ao Ministério Público, tendo sido, ainda, notificados para atendimento 38 pais e/ou responsáveis familiares.

 

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