Secretário de Estado garante que decisão de avançar com Pinhal Interior “foi tomada em Janeiro”

O secretário de Estado das Obras Públicas sublinhou hoje que a decisão de avançar com a subconcessão do Pinhal Interior “foi tomada em Janeiro”, com a adjudicação ao consórcio vencedor, e que o Estado teria “graves custos caso agora não cumprisse”.

“Não foi tomada qualquer decisão ontem [quarta feira], a decisão que foi tomada foi em Janeiro deste ano, numa cerimónia pública onde foi divulgado que, em resultado de um concurso público, o vencedor tinha sido o consórcio [ liderado pela Ascendi, do grupo Mota-Engil]”, afirmou Paulo Campos.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado esclareceu que “o que aconteceu ontem [quarta feira] foi a assinatura do ‘financial close’ [acordo financeiro]”, ou seja, “o cumprimento por parte da concessionária do condicionalismo” que tinha sido imposto quando a adjudicação foi feita, em Janeiro: angariar, dentro de determinado prazo, o financiamento necessário para execução da obra.

Com a manchete “Auto estrada de 1.429 milhões avança no dia em que PS e PSD se unem contra a crise”, o jornal Público noticia hoje que a Estradas de Portugal e o consórcio liderado pela Ascendi, dez bancos comerciais e o Banco Europeu de Investimentos (BEI) assinaram quarta feira o ‘financial close’ e o contrato para construção da subconcessão do Pinhal Interior.

Para Paulo Campos, este facto em nada contraria a decisão de reforço do combate ao défice, já que “não foi tomada nenhuma decisão por parte do Estado”: “O que aconteceu foi que a vencedora do concurso supriu o condicionalismo que tinha sido imposto em Janeiro”, disse.

Segundo salientou, “é um processo que estava em curso e que teria enormes responsabilidades e graves custos para o Estado se este não cumprisse a sua parte neste processo e que foi determinada pela adjudicação em Janeiro”.

Já relativamente a novas concessões, o secretário de Estado garantiu, tal como já anunciado pelo Governo, “não serão lançadas”.

“Ontem [quarta feira] foi dado um sinal positivo pelo sistema financeiro: uma concessionária foi ao mercado e angariou o financiamento necessário para a construção dessa obra, numa situação muito adversa”, sustentou.

De acordo com Paulo Campos, o contrato foi já remetido quarta feira para o Tribunal de Contas, tendo o Ministério uma “expectativa positiva” quanto à sua aprovação, porque “todas as partes envolvidas neste processo, nomeadamente públicas, trabalharam de forma rigorosa”.

À Lusa, o secretário de Estado esclareceu ainda que o Pinhal Interior “não é uma concessão de auto estradas, ao contrário do que insistentemente alguns órgãos de comunicação social têm vindo a transmitir”.

“Esta é uma concessão de 567 quilómetros, dos quais aproximadamente 450 são de estradas de proximidade que interligam populações do interior do pais, como Pampilhosa da Serra, Oleiros, Sertã, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Alvaiázere, Góis, Arganil e Lousã”, sublinhou.

“De auto estradas apenas há 19 por cento de quilómetros”, concluiu.