Secretário de Estado desafia autarcas a optarem por orçamentos participativos

O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Simões Júlio, exortou hoje os autarcas a optarem por fazer orçamentos participativos, no âmbito de uma interação mais próxima com os cidadãos.

“Os orçamentos participativos são muito importantes para aquilo que é o desenvolvimento social das populações”, defendeu Paulo Júlio, ao falar, em Carregal do Sal, sobre os “Desafios do Poder Local – Constrangimentos e Oportunidades”.

O antigo presidente da Câmara de Penela lembrou que alguns autarcas já optaram pelos orçamentos participativos e exortou os restantes a seguirem-lhes o exemplo.

“Havendo menos recursos públicos o bolo é mais pequeno, é muito mais difícil de distribuir. E quem gere politicamente os destinos – e eu bem sei o que isso é – não deve ter em consideração simplesmente o ato eleitoral seguinte”, frisou.

No entender do secretário de Estado, “há uma abordagem nova que tem de ser feita na interação com os cidadãos”, sendo a sua participação ativa ao nível dos orçamentos “um caminho que o poder local pode fazer seguramente nos próximos anos em Portugal”.

Outro desafio que Paulo Júlio deixou aos autarcas foi fazerem uma carta social, à semelhança do que já aconteceu na área da educação.

“Há municípios que também já o fizeram. Assim como existe carta educativa para o setor da educação, a carta social é um instrumento fundamental para articular políticas sociais de nível local”, defendeu.

Afirmou que, ainda que a lógica de que em cada freguesia tem de haver um lar de idosos ou um centro de dia possa não estar errada, tem de ser “trabalhada sob o ponto de vista técnico”, para que haja “uma visão territorial, local, através de uma carta social”.

No que respeita aos desafios de gestão, o secretário de Estado considerou que, “em tempos difíceis”, há também que diminuir “as estruturas fixas” que compõem os municípios portugueses.

“Cada vez mais com menos recursos, os municípios devem ter as suas estruturas o mais enxutas possível, no sentido de gerar o maior investimento possível para os cidadãos”, frisou, considerando que, em geral, para os cidadãos é indiferente “se o município tem estruturas grandes sou pequenas”, desde que sejam bem servidos.

Defendeu também que “a análise do valor dos investimentos tem que ser cada vez mais feita em Portugal”.

Ou seja, “não se tem de deixar de fazer investimentos públicos, mas é necessário cada vez mais a análise de valor ser bem feita e mais profissional”, frisou.

Por outro lado, Paulo Júlio apelou ao “associativismo municipal por vocação”, de forma a gerar mais eficácia e eficiência nas autarquias, defendendo que “cada vez mais os municípios têm que se associar”, mas não apenas “por necessidade”.

O responsável aludiu à criação das comunidades intermunicipais, nas quais os autarcas “tiveram que se envolver” para conseguirem gerir parte dos fundos europeus, tendo havido neste processo “muito mais necessidade do que vocação”.

Na sua opinião, o “associativismo por vocação” é um desafio que cada vez mais “tem que estar na individualidade de cada um dos presidentes de câmara” e na gestão de cada município.

“Tem a ver, desde logo, com a assunção do facto de que há competências que têm que começar a ser exercidas numa escala maior”, frisou secretário de Estado, que já presidiu à Câmara de Penela, considerando que “isso faz sentido mais quando há menos dinheiro”.

Paulo Júlio admitiu que “tem sido feito um esforço muito grande neste associativismo municipal por vocação”, mas que tem de ser aprofundado.

“Com vista a gerarmos mais eficácia e eficiência, gastando menos dinheiro, fazendo menos despesa pública, porventura, em muitos casos, com muito melhores resultados”, justificou.