Câmara de Leiria agrava carga fiscal sobre prédios abandonados na zona histórica para incentivar obras

A Câmara de Leiria aprovou o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos edifícios do centro histórico que se encontrem devolutos, anunciou hoje a autarquia em comunicado.

O vereador responsável pelo pelouro das obras municipais, citado no documento, sublinha que este agravamento fiscal é uma forma de penalizar os proprietários de imóveis devolutos que contribuem para o seu estado de degradação por não os reabilitarem.

“Estamos a acionar um mecanismo previsto na lei para incentivar as pessoas a fazerem obras”, defende Lino Pereira, referindo-se à tomada de decisão na última reunião da autarquia, na terça-feira.

Em 2012, os donos dos prédios que se encontrem avaliados ao abrigo do novo Código do IMI passam a pagar o dobro da taxa cobrada este ano, ou seja, 0,75 por cento do valor do imóvel.

Já os proprietários dos edifícios cujo valor patrimonial não tiver sido avaliado pelas Finanças – e que não são abrangidos pelo novo Código do IMI – vão pagar em 2012 uma taxa correspondente a 1,35 por cento.

Na última reunião de Câmara foi ainda aprovada a manutenção das taxas de IMI sobre todos os imóveis que não estejam localizados na área crítica do centro histórico de Leiria.

O agravamento da carga fiscal sobre edifícios muito degradados ou devolutos no centro histórico é uma das medidas que constam do programa de reabilitação daquela zona e que foi aprovado há duas semanas pela autarquia.

O programa de reabilitação estima um investimento de 26 milhões de euros até 2027 e assenta na iniciativa privada, prevendo 21 ações prioritárias numa área marcada pelo despovoamento.

A Área de Reabilitação Urbana corresponde a 40 hectares onde estão localizados 700 edifícios. Destes, 245 são anteriores a 1919, 280 são imóveis edificados no século XX até à década de 1940. Os restantes 175 prédios foram construídos após 1940.

Do total dos edifícios, um quarto encontra-se em mau estado ou em ruína e 100 estão devolutos.