Câmara de Pombal não vê benefícios na criação de Polícia Municipal

O vice-presidente da Câmara de Pombal considera que a criação de uma Polícia Municipal iria acarretar aumento da despesa pública sem que isso significasse «proporcionais benefícios para os cidadãos, para o Município, para a economia e para o cumprimento da Lei».

Numa resposta a um requerimento de deputados do CDS-PP, Diogo Mateus considera que o Município de Pombal «não tem previsto no seu planeamento político, administrativo ou financeiro, a intenção de criação de Polícia Municipal no concelho».

O autarca refere que «o desenvolvimento dos serviços competentes, através das estruturas organizacionais atuais (Fiscalização Municipal e cooperação entre PSP e GNR), apresentam-se suficientes para o nível das necessidades que se registam no território do concelho».

Num requerimento datado de 1 de agosto, os deputados centristas Altino Bessa e Manuel Isaac questionam o ponto de situação do concelho relativamente à existência de Polícia Municipal, ou se a autarquia tem intenção de constituir aquela entidade e que utilidade vê a sua existência no concelho.

Os parlamentares consideram que está estabelecido pela lei o regime e a forma de criação das polícias municipais, para além de definir os direitos e deveres dos agentes da mesma.

Contudo, consideram que aquela força policial «tem poderes limitados, quer ao nível das competências, quer ainda ao nível territorial, que se limita à área do município» e que as autarquias «debatem-se com inúmeras dificuldades financeiras e, que o acordo assinado com as instâncias europeias obriga a uma maior contenção orçamental».

Orlando Cardoso | Diário de Leiria | Diário de Coimbra