Tribunal anula escritura de usucapião celebrada pela Junta de Lagarteira

O Tribunal Judicial de Ansião considerou «ineficaz e de nenhum efeito» a escritura de justificação notarial que a Junta de Freguesia de Lagarteira celebrou, ao considerar que esta não adquiriu, por usucapião, um terreno com 3500 metros quadrados, onde viria a ser construída a escola do 1º Ciclo do Ensino Básico, o jardim de infância e um polidesportivo.

Desta forma, o tribunal julgou «totalmente procedente» a acção intentada pelo Ministério Público (MP), que alega que o referido terreno «era um baldio usado pela população da Lagarteira há mais de 20, 30, 40 anos, em condições de igualdade e de acordo com as necessidades de cada um e segundo os usos e costumes da região».

O MP considera, ainda, que a Junta de Freguesia de Lagarteira, representada pelo seu presidente Clemente dos Santos, e pelas testemunhas Alberto Tomás Duarte, Fernando Mendes Nicolau e Maria Fernanda Duarte, «prestaram falsas declarações na escritura de justificação notarial, bem sabendo que o terreno nunca tinha pertencido a Quitéria dos Santos Jesus e nunca foi por esta doado à Junta de Freguesia e que esta nunca o possuíra, conservara e defendera como se fosse seu».

O tribunal deu como provado que a 17 de Fevereiro de 1998, aquela Junta de Freguesia celebrou uma escritura justificando ser «dona e legítima possuidora» do terreno, uma vez que o mesmo lhe tinha sido doado há mais de vinte e cinco anos por Quitéria de Jesus, acto que nunca chegou a ser formalizado. Uma declaração que foi confirmada pelas testemunhas Alberto Duarte, Fernando Nicolau e Maria Fernanda Duarte.

Com a certidão daquela escritura, a autarquia obteve o registo do terreno destinado a construção na Conservatória do Registo Predial de Ansião, inscrevendo-o, também, na Repartição de Finanças.

O tribunal considera que o terreno era usado pela população da freguesia e de outras freguesias próximas, de acordo com as necessidades de cada um e segundo os usos e costumes da região, designadamente para o pastoreio de gado, para o depósito de mato, de madeira ou de lenha e de cereais (trigo e aveia) e para a colocação e funcionamento de alfaias agrícolas.

O tribunal considerou, ainda, como provado que o imóvel foi inscrito com a natureza de urbano «por estar em perspectiva nesse terreno a projecção e construção de um campo de jogos polidesportivo, a escola do primeiro ciclo do ensino básico e um jardim de infância».

Para o tribunal, à Junta de Freguesia «competia demonstrar a prática por si de actos de detenção material durante um período suficiente de tempo para a aquisição por usucapião, o que não logrou». «Não tendo, pois, provado que adquiriu, a seu favor, o direito de propriedade sobre o imóvel em apreço, por usucapião, deverá a presente acção ser considerada totalmente procedente», refere a decisão judicial.

O nosso jornal tentou obter uma reacção por parte do presidente da Junta de Freguesia de Lagarteira, mas sem êxito, uma vez que das diversas tentativas efectuadas, ninguém atenda o telefone da autarquia.

Já o seu mandatário, Delfim Gonçalves Francisco, referiu que não prestaria qualquer declaração sobre o caso, alegando estar proibido de o fazer «ao abrigo de um código deontológico».

Orlando Cardoso | Diário de Leiria | Diário de Coimbra

Notícia relacionada:

Tribunal julga escritura de usucapião que passa baldio para posse da Junta de Lagarteira