Ministra considera encerramentos ilegítimos de colégios e admite apurar responsabilidades de directores

A ministra da Educação, Isabel Alçada, considerou hoje ilegítimos os encerramentos de colégios com contrato de associação com o Estado, protagonizados pelos pais dos alunos, e admitiu abrir um inquérito para apurar eventuais responsabilidades dos directores.

“Encerrar escolas é absolutamente ilegítimo porque os alunos ficam sem aulas e porque as escolas têm contratos com o Ministério da Educação para estar abertas. Ninguém imagina que se possa encerrar”, disse a ministra aos jornalistas depois de visitar as novas instalações da Escola Secundária D. Pedro V, em Lisboa.

De manhã, mais de 25 escolas particulares com contrato com o Estado foram encerradas pelos encarregados de educação em vários pontos do país, como protesto pela redução do financiamento público a estes colégios.

Questionada pelos jornalistas durante a tarde, a governante afirmou que o ministério está a analisar o sucedido, incluindo do ponto de vista jurídico, e espera ainda receber “informação detalhada” das direcções regionais de educação.

Os colégios privados com contrato de associação com o Estado recebiam 114 mil euros por turma/ano e ficaram a receber 90 mil este ano, num período transitório, passando depois a 80.080 euros, com a publicação de nova regulamentação sobre o financiamento público e o alargamento da rede pública de educação.

A redução dos montantes tem sido contestada pelo sector e envolveu também os encarregados de educação e os alunos em diversas manifestações.

“O Ministério já informou os colégios que a proposta que fazemos é para se manter. Propomos uma forma de financiamento que permite aos colégios fazer um trabalho ao mesmo nível da escola pública. Os colégios que quiserem celebrar os contratos celebrarão, os que não quiserem não celebram”, reafirmou a ministra.

Sem avançar novos números, Isabel Alçada sublinhou ter já muitos colégios com contrato assinado (os últimos dados indicam 57 estabelecimentos) e manifestou esperança de ter o problema resolvido “em breve”.

A ministra referiu não atribuir às direções dos colégios as iniciativas realizadas hoje de manhã, para dizer que, se assim fosse, não poderiam ser celebrados contratos com esses colégios.

Questionada pela agência Lusa sobre a possibilidade de abrir um inquérito para apurar eventuais responsabilidades dos directores nos encerramentos assumidos pelos encarregados de educação, a ministra respondeu: “Os directores dos colégios, tal como na escola pública, quando há problemas, devem tomar as medidas que considerem necessárias para repor a ordem. Julgo que os directores destes colégios terão alguma coisa a dizer sobre a questão, sim”.

A ministra defendeu que os directores têm poderes que “têm vindo a ser reforçados” e que quando há problemas nas escolas são “os primeiros responsáveis”, podendo recorrer ao apoio da tutela sempre que for necessário, tanto nos estabelecimentos públicos como privados.

Os protagonistas dos protestos de hoje ameaçaram realizar outras acções até ao final da semana, embora admitindo que, em vez de fecharem estabelecimentos a cadeado, poderão optar por instruir os filhos para não entrarem na escola.

Colégio João de Barros fechados pelos pais

O Colégio João de Barros, em Meirinhas (Pombal) foi fechado hoje de manhã por um grupo de pais de alunos, associando-se ao protesto realizado um pouco por todo o país contra o corte de verbas, por parte do Governo, para o ensino particular e cooperativo.

A iniciativa que impediu que os alunos e professores entrassem no estabelecimento de ensino pretendeu simbolizar o protesto dos pais, demonstrando, de certa forma, solidariedade para com a direcção do Colégio, com 22 anos de existência. «Não baixaremos os braços» disse um dos pais, acrescentando que «se for necessário continuaremos a fechar as portas».

Vítor Serrario defende a qualidade de ensino ministrado no João de Barros. Apesar de residir em Leiria, tem os seus dois filhos a estudar nas Meirinhas. E não tem dúvidas ao afirmar que «é aqui que os quero a estudar»-. Por isso, aderiu desde ao primeiro minuto ao protesto, mas lamenta que os restantes pais não tenham participado no protesto, embora compreenda que se trata de um dia de trabalho e nem todos têm disponibilidade.

O encerramento do Colégio surgiu um dia depois de um outro grupo de pais e alunos terem ido a Lisboa levar o «caixão» à Ministra da Educação. «Se for preciso continuar ir à luta, estamos disponíveis», afirma outro dos pais.

A iniciativa de fechar o Colégio foi aceite pelo seu director para o qual não está em causa a continuidade do estabelecimento de ensino. Valter Branco diz que o corte de verbas «afecta em muito» a gestão do Colégio, mas garante que «não houve, nem está previsto qualquer despedimento de professores ou funcionários. Só em último caso». O director considera que a redução de verbas, que rondarão os 300 mil euros, obrigará a tomar algumas medidas, mas «é uma situação interna que terá de ser analisada».

Outra coisa é certa, o Colégio «não irá cobrar qualquer valor aos pais», para que os seus filhos continuem a estudar no João de Barros, garante Valter Branco, acrescentando que o próprio Contrato de Associação impede que tal aconteça.

Sobre o corte de verbas definido pelo Governo, Valter Branco, que é também sócio da empresa proprietária do estabelecimento de ensino, refere que ainda não assinou a adenda ao Contrato de Associação, apesar de reconhecer que existe «alguma pressão para que tal aconteça». «Ainda existe alguma esperança» para que «haja um sentido de justiça», afirma.

Os pais revelaram o seu interesse em continuar com os protestos, não afastando a hipótese de novo encerramento. Mas, não para hoje (quinta-feira) já que se realizam provas intermédias, a nível nacional, e não querem prejudicar os alunos.

Criado em 1987 o Colégio João de Barros tem actualmente cerca de 700 alunos, abrangidos pelo Contrato de Associação, distribuídos pelos 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e Ensino Secundário. Dispondo, ainda, de cerca de sete dezenas de professores.

No entanto, na sua oferta educativa consta, ainda, Cursos de Educação e Formação (CEF) que permitem a conclusão do 9º ano de escolaridade, através da aquisição de competências profissionais. Assim como possui cursos profissionais destinados a jovens com o 9º ano que pretendam uma formação de carácter mais prático e predominantemente orientada para a inserção no mundo do trabalho.