Governo diz que reorganização do território vai permitir monitorizar planos estratégicos

O secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, Paulo Júlio, referiu hoje, em Leiria, que a reorganização do território vai permitir monitorizar os planos estratégicos definidos no âmbito da programação financeira para o período 2014-2020.

Antes de iniciar uma reunião à porta fechada, com os deputados eleitos do PSD na Assembleia da República pelo círculo de Leiria e com os autarcas sociais-democratas do distrito, Paulo Júlio considerou “essencial” que os planos estratégicos de desenvolvimento territorial que irão ser elaborados pelas comunidades intermunicipais para o próximo quadro comunitário “não sejam um mero rol de projetos ou sonhos de um conjunto de pessoas do território”.

O secretário de Estado defendeu “um plano estratégico que vise o desenvolvimento económico e social”, já que “é isso que o quadro comunitário vai impor”.

Defendendo um plano em estratégia com “empresas e universidades e/ou institutos politécnicos do respetivo território”, Paulo Júlio avisou que o projeto apresentado terá de permitir “um conjunto de indicadores que sejam monitorizados ao longo da sua implementação”.

“Ao ser monitorizado, permitirá o controlo e a correção, o que não é possível fazer com os atuais planos estratégicos das comunidades intermunicipais”, que “estão completamente desfasados da realidade social e económica e financeira do país”.

Por isso, a “correspondência entre entidades intermunicipais e NUTS III [unidades territoriais para fins estatísticos] é essencial para se corrigir um conjunto de erros”.

Paulo Júlio destacou ainda que “as entidades intermunicipais, quer sejam comunidades intermunicipais ou áreas metropolitanas, devem, sob o ponto de vista administrativo, gerir uma NUTS III, o que não sucede agora e prejudica muito a competitividade do território”.

O presidente da Câmara de Ourém, concelho que pertence ao distrito de Santarém, já defendeu publicamente a vontade de ficar anexado à região Centro e não a Lisboa e Vale do Tejo no âmbito da divisão territorial.

Confrontado com esta posição, o secretário de Estado recusou comentar “questões particulares”.

Por outro lado, a Federação Distrital do PS de Leiria emitiu um comunicado criticando o facto de não ter sido convidado para a reunião de hoje organizada pelos deputados do PSD e que tinha em agenda analisar as novas atribuições das autarquias e o modelo proposto pelo Governo relativo às entidades intermunicipais, bem como a reorganização das NUTS III na área da região Centro, e tendo em vista a programação de fundos estruturais no Quadro Estratégico Comum 2014-2020.

“O PS solidariza-se, pois, com os presidentes de câmara e os deputados que eleitos por outros partidos políticos que não foram convidados”, “repudia esta discriminação lamentável” e “negociata encapotada”, protestando “pelo facto dos interesses do Estado estarem a ser confundidos com os interesses do PSD”, refere o comunicado.

Em resposta, Paulo Júlio explicou que foi “convidado pelos autarcas e deputados do PSD” e que, apesar de estar na reunião como membro do Governo, se deslocou no veículo do PSD.

“No dia em que for convidado enquanto membro do Governo pelos autarcas do PS e pelos deputados do PS, aceitarei”, frisou.